MOÇÃO Nº 15.422/2013

	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS 28 (VINTE E OITO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, QUE É COMEMORADA NO DIA 09 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

	A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DE 28 (VINTE E OITO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, COMEMORADA NESTE DIA 09 DE MAIO.  
	Consoante pesquisa realizada no site oficial da Prefeitura, bem como no Wikipédia, a enciclopédia digital, a história da emancipação do mencionado Município, ainda que vasta, pode ser resumida da seguinte forma: 
	O povoado de Teixeira de Freitas teve sua origem em consequência do grande volume de madeira de lei existente na região, o que proporcionou a formação de casas, criando assim, o povoado, que mais tarde foi denominado São José de Itanhém, por ficar próximo à margem esquerda do Rio Itanhém.  
	Devido ao bifurcamento das estradas de rodagem Alcobaça a Água Fria, hoje cidade de Medeiros Neto e o povoado de São José de Itanhém ao porto de Santa Luzia, no município de Nova Viçosa, o povoado de São José de Itanhém era conhecido popularmente como “Povoado Perna Aberta”, hoje no centro de Teixeira de Freitas, as antigas rodagens estão localizadas na Avenida Marechal Castelo Branco e rua Princesa Isabel, fazendo sua junção na esquina da Casa Barbosa.  
	Com a morte do ilustre baiano e estatístico Mário Augusto Teixeira de Freitas, o idealizador e organizador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o governo achou por bem prestar-lhe uma homenagem póstuma, tendo os chefes das agências de estatísticas recebido ordens da direção central do IBGE no sentido de propor junto aos prefeitos de cada município que fosse dado o nome de Teixeira de Freitas a um logradouro. 
	Em 1957, o então chefe das agências de estatísticas de Alcobaça, Miguel Geraldo Farias Pires, em cumprimento às determinações emanadas da Inspetoria do IBGE na Bahia solicitou oficialmente à Prefeitura e Câmara de Alcobaça a homenagem póstuma ao baiano Teixeira de Freitas, dando o nome dele ao Povoado de São José de Itanhém, o que foi bem aceito pelo Executivo e Legislativo de Alcobaça.  
	 	 
	Mesmo sem contar com qualquer infraestrutura, inclusive energia elétrica e vias de acesso razoável, estes núcleos atraíram contingentes migratórios consideráveis e, no ano de 1980, Teixeira de Freitas era um expressivo centro regional, com mais de 60.000 habitantes, sem mesmo ser emancipado politicamente.  	 
	A emancipação do município foi estabelecida pela Lei 4.452 de 9 de maio de 1985, decorrente, como dito supra, do desmembrado dos Municípios de Alcobaça e Caravelas. 
	A instalação, por seu turno, deu-se em 1º de janeiro de 1986, tendo a população da cidade aumentada enormemente desde então.   
	Por fim, cumpre registrar que, segundo o Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, a população estimada do Município é de 138.341 mil habitantes, sendo a maior cidade do extremo sul baiano, apesar de ser a mais recentemente emancipada (em 1985), em relação aos municípios vizinhos de história centenária, como Caravelas, Alcobaça e Mucuri.  
	Parabenizo, neste contexto, a cidade de Teixeira de Freitas, povo acolhedor, trabalhador e amigo.  
	Congratulo-me com todo o povo do Município pela passagem do aniversário de emancipação política dessa importante cidade baiana.    
	Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Moção de Congratulação para a comunidade no Município de Teixeira de Freitas, a Subscritora solicita a remessa do presente ato legislativo para: o Prefeito, o Vice-prefeito, o Presidente da Câmara de Vereadores, bem como a todos os cidadãos e todas as cidadãs do mencionado Município, firmando-o, ao final, cordialmente, 
	
	Sala das Sessões, 8 de maio de 2013
	
	Deputada Maria del Carmen