MOÇÃO Nº 15.397/2013
	
	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS 140 (CENTO E QUARENTA ANOS) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA, QUE É COMEMORADA NO DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. 

	A Deputada infrafirmada vem, com o respeito de costume, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 141, §1º, do Regimento Interno da ALBA, apresentar a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELA PASSAGEM DOS 140 (CENTO E QUARENTA ANOS) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA, comemorada no dia 30 de abril do corrente ano. 
	O aludido Município, ao ser emancipado, em 30/04/1873, homenageou o escritor e, posteriormente, presidente Nilo Procópio Peçanha (1867-1924), com o seu nome. Além da sua importância política, bem como cultural, cumpre registrar que Nilo Peçanha foi, talvez, o único mulato presidente do Brasil.  
	A história da emancipação do mencionado Município, ainda que vasta, pode ser resumida da seguinte forma, consoante dados extraídos do site oficial da Prefeitura.  
	Fundou-se em 1565, na ilha de Velha Boipeba, o povoado de Santo Antônio de Boipeba, sob a jurisdição de capitania de São Jorge dos Ilhéus.  
	Município criado com território desmembrado de Cairu, com o nome de Vila de Nova Boipeba, através Alvará Régio, de 19.02.1810.  
	Resolução Provincial de 1847, transfere sede e denominação do município para Taperoá. Resolução Provincial de 30.04.1873, recria o município, com território da Freguesia de Nova Boipeba.  
	Decreto Estadual de 24.12.1930, altera o topônimo para Nilo Peçanha.  
	A sede, criada freguesia, com a invocação de Senhor do Bonfim da Vila de Nova Boipeba, por Lei Provincial, de 01.06.1838, foi transferida para a Vila de Taperoá, em 1849.  
	Restaurada com a invocação de Senhor do Bonfim de Nova Boipeba, por Lei Provincial de 25.06.1872, foi elevada à categoria de cidade por Decreto-Lei Estadual de 30.03.1938. 
	 
	Situado na região do Baixo-Sul baiano, delimita-se com os municípios de Ituberá, Piraí do Norte, Cairu, Taperoá, Gandu, Wenceslau Guimarães e Teolândia, região conhecida como Costa do Dendê.  
	Segundo o CENSO 2010, sua população é de 12.631 habitantes, o que demonstra ainda mais a sua importância para o Estado da Bahia.  
	Sua economia está baseada na agricultura: cacau, guaraná, cravo, dendê,pimenta-do-reino, mandioca, e outras culturas menos importantes. 
	O distrito de maior relevância é o de São Benedito, numa distancia aproxima de 49 km da sede. 
	Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Moção de Congratulação para a comunidade no Município de Nilo Peçanha, a Subscritora solicita a remessa do presente ato legislativo para: o Prefeito, o Vice-prefeito, o Presidente da Câmara de Vereadores, bem como a todos os cidadãos e todas as cidadãs do Município de Nilo Peçanha, firmando-o, ao final, cordialmente, 
	  
	Sala das Sessões, 3 de maio de 2013
	
	Deputada Maria del Carmen