MOÇÃO Nº 15.389/2013

A Deputada que esta subscreve, vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir ns Ata dos trabalhos dessa Casa, a presente Moção de Congratulações e Aplausos pelo Dia Internacional dos Trabalhadores.

Comemorado no dia 1º de maio, o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é uma da data comemorativa usada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história.

No ano de 1886, no início do mês de maio, mais precisamente, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos. Com a participação de milhares de pessoas, tal manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho, que era de 13 horas diárias, e as condições desumanas a qual eram submetidos os trabalhadores no exercício de suas atividades. No dia, então, iniciou-se uma greve geral nos EUA.

Em 3 de Maio, dos protestos, iniciou-se um confronto com a polícia, que resultou na morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, uma nova manifestalção foi organizada, dessa vez o foco maior era um levante contra os ocorridos nos dias anteriores. Terminando com o lançamento de uma bomba por desconhecidos em direção aos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, sete agentes foram mortos. A polícia, por sua vez, abriu fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Esses acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket. Os oito organizadores de manifestação, militantes anarquistas, foram presos e incriminados pelo acontecimento, mesmo na ausência de evidências que os conectassem com o lançamento da bomba. Uma grande campanha foi organizada para salvar os mártires de Chicago. Por fim, quatro deles foram executados, um cometeu suícidio antes do enforcamento e os três remanescentes receberam sentenças de prisão que foram revogadas em 1893, quando o Governador concluiu que todos os oito acusados eram inocentes.

Três anos mais tarde, no dia 20 de Junho de 1889, a central sindical, chamada Segunda Internacional, decidiu, reunida em Paris e por proposta de Raymond Lavigne, convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi op 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago.

Em 1º de Maio de 1891, uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resulyando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores. Meses depois, a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como “Dia Internacional de Reivindicação de Condições Laborais”.

Em 23 de abril de 1919, o senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1º de maio como feriado nacional. Em- 1920, a Rússia adota o 1º de Maio como feriado nacional, exemplo seguido por vários outros países.

No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes. A partir do governo de Getúlio Vargas, as principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas nessa data. A chegada dos imigrantes europeus ao Brasil trouxe ideias sobre princípios organizacionais e leis trabalhistas, já implantadas da Europa. Os operários brasileiros começaram a se organizar. Em 1917 aconteceu a Greve Geral, que parou indústria e comércio brasileiros. A classe operária se fortalecia e, em 1924, o dia 1º de maio foi decretado feriado nacional pelo presidente Artur Bernardes.

Mesmo tendo sido declarado feriado no Brasil, até o iníico da Era Vargas, o 1º de maio era considerado um dia de protestos operários, marcado por greves e manifestações. A propaganda trabalhista de Getúlio Vargas habilmente passou a escolher a data para anunciar benefícios aos trabalhadores, transformando-a em “Dia do Trabalhador”. Desta forma, o dia não mais era caracterizado apenas por protestos, e sim comemorado com desfiles e festas populares, como é até hoje. Data. Marcado, geralmente, por piquetes e passeatas, o Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares. Atualmente, esta característica foi assimilada até mesmo pelo movimento sindical: tradicionalmente a Força Sindical – uma organização que congrega sindicatos de diversas áreas – realiza grandes shows com nomes da música popular e sorteios de casa própria.

Aponta-se que o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa, especialmente, pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 01 de maio de 1943.

Diante da enorme importância da data, que representa mais do que mera comemoração e por atos pretéritos, e sim uma data anual que lembra a luta dos trabalhadores para alcançar as conquistas de hoje, além de reativar o desejo de ainda buscar melçhorias que tornem cada vez mais humanamente viáveis as condições de trabalho, que venho, através desta Moção de Aplauso, homenagear todos os trabalhadores pelo seu dia.

Ante o exposto e atendidas as formalidades de praxe, requer-se que fique constado na ata desta Sessão Legislativa, o Dia Internacional dos Trabalhadores pela importante data para todos os cidadãos brasileiros.

Sala das Sessões, 02 de abril de 2013.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA