MOÇÃO Nº 15.388/2013
	 De INDIGNAÇÃO pelo comportamento da AGERBA em relação a  fiscalização do Transporte Alternativo.
	
	O Deputado que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje, Moção de INDIGNAÇÃO pela esdrúxula e equivocada ação da fiscalização adotada pela AGERBA (Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia)
	No início do Governo Jaques Wagner, uma das missões da AGERBA, foi discutir com todos os segmentos de transportes de passageiros, um “modus vivendis” que permitisse um convívio salutar entre os setores envolvidos, em benefício de toda a população. E assim foi feito através da participação global dos interessados. Reuniões com os empresários dos transportes foram realizados de maneira franca e proveitosa, audiências públicas foram realizadas em todas as regiões do Estado da Bahia, envolvendo o segmento do transporte alternativo, audiências públicas outras envolvendo os diversos segmentos de transporte e os senhores Deputados, foram realizadas na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, resultando num trabalho que poria fim as querelas e desencontros existentes, que acabavam por prejudicar não só os empresários dos transportes, o serviço de transporte alternativo, o Estado da Bahia e principalmente aos usuários. 
	De repente, todo esse trabalho, construído de maneira participativa com os diversos segmentos de transportes e com o Governo do Estado, foi simplesmente desprezado, não se sabendo os PORQUÊS. A situação atual decorrente desse fato, é de verdadeiro TERRORISMO contra os profissionais que tentam sobreviver com dignidade e que as vezes contratados por Prefeituras e particulares para  serem usados para transportar pessoas especiais ou em estado grave de saúde, e também a professores, sofrem juntamente com os transportados, grandes aborrecimentos e constrangimentos inaceitáveis. 
	A FISCALIZAÇÃO que deve existir, vem agindo sem critérios, de forma arbitrária e contrariando as regras do bom senso, gerando uma revolta no seio dos profissionais e dos beneficiários do transporte alternativo, de consequências imprevisíveis.
	Infelizmente a AGERBA é hoje para tristeza dos baianos, a única Agencia de Regulação Estadual em situação irregular, o que inclusive, a fez perder o convênio com a ANEEL com grandes e graves prejuízos a todos os consumidores baianos de energia, e, que até o presente momento não mereceu por parte do Estado da Bahia uma atitude a respeito de tão importante e estratégico assunto. 
	Pelo exposto e pela gravidade da situação, INDICO ao Governo do Estado da Bahia, através do setor pertinente, as providências urgentes que o caso requer.
	Sala das Sessões, 2 de maio de 2013
	Deputado Sandro Régis