MOÇÃO Nº 15.222/2013

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Ano Internacional para a Cooperação pela Água e pelo Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março. 

A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, que seja inserido em ata a presente moção de congratulações e aplausos pelo Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março.  

Diante de uma estiagem sem precedente nos últimos 60 anos, a expectativa de chegada das chuvas tomou conta de todos nós, baianos e baianas, e nesse contexto, no dia 22 de março é celebrado o Dia Mundial da Água. A data foi instituindo pela Organização das Nações Unidas em 1992, na ocasião foi divulgada a Declaração Universal dos Direitos da Água, documento que estabelece posturas a serem adotadas pelos governantes e pela sociedade, além de fornecer informações acerca dessa importante temática. 

Mais do que um momento comemorativo, a data é importante para a reflexão acerca dos desafios que se impõem e para convocar a sociedade por mais consciência ecológica. 

A seca não é novidade para o povo nordestino, mas às vezes parecem ser inevitáveis os seus flagelos. Os períodos de estiagem prolongada representam a sina dessa região do país, onde as estações do ano são sabiamente definidas na cultura popular, entre verão e trovoada. Nosso inverno não está acompanhado de baixas temperaturas, mas sim de chuvas, e o aparecimento das flores e a colheita não se dá em época especifica. 

Segundo a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), o semiárido é caracterizado pelo déficit hídrico, o que não representa falta d´água, tendo média pluviométrica entre 200 mm a 800 mm anuais, dependendo da região. Contudo, as chuvas são irregulares no tempo e no espaço e a quantidade de chuva é menor do que o índice de evaporação, que é de 3 mil mm/ano, ou seja, a evaporação é três vezes maior do que a de chuva que cai.  

Quando a estiagem é prolongada o povo sofre mais, e permanece aflito esperando a chegada do período chuvoso, o dia de São José, comemorado no ultimo dia 19, é uma data de muita expectativa para o sertanejo, confiante de que esse período é o reflexo da situação climática vindoura. Se chove, a previsão é de um inverno chuvoso e se nesse dia faz sol forte, o inverno não terá chuva e a seca se prolonga. 

Como bem retratou o escritor Euclides da Cunha em Os Sertões, "Assim é que as secas aparecem sempre entre duas datas fixadas há muito pela prática dos sertanejos, de 12 de dezembro a 19 de março. Fora de tais limites não há um exemplo único de extinção de secas. Se os atravessam, prolongam-se fatalmente por todo o decorrer do ano, até que se reabra outra vez aquela quadra".  

Foi com grande expectativa que os baianos receberam a chuva no dia 19. É bem verdade que a água não caiu como o povo ansiava, mas o importante é que a expectativa continua grande e a esperança se renova.  

É sabido que dois terços do planeta Terra é formado por água, contudo, somente estimados 0,008% do total de água do nosso planeta é própria para o consumo e como se não bastasse, desse volume hídrico, grande parte vem sendo comprometida pelas mudanças ambientais e climáticas, pela poluição dos leitos d´água e pela degradação das nascentes e margens dos rios. 

Relatório do Programa de Meio Ambiente da ONU, denominado "Água Doente", aponta que pelo menos 1,8 milhão de crianças menores de cinco anos de idade morrem a cada ano de doenças relacionadas com a água, ou uma a cada 20 segundos e, mais da metade dos leitos hospitalares do mundo são ocupados por pessoas que sofrem doenças relacionadas à água, sendo que a cada ano, morrem mais pessoas por causa de água poluída do que por todas as formas de violência, inclusive as guerras, representando 3,7% de todas as mortes. 

Dos 7 bilhões de habitantes do planeta Terra, estima-se que um bilhão de pessoas não tem acesso adequado a água, assim considerados segundo a ONU, aqueles que não contam com pelo menos 20 litros per capita a uma distância de até mil metros.  

A escassez de água potável agrava uma dura realidade de deficiência na disponibilidade hídrica, para o consumo humano, para o saneamento básico e para o desempenho de atividades agrícolas, comerciais e industriais, o que acaba por diminuir a qualidade de vida, comprometer a saúde, encarecer os alimentos e elevar o custo de vida da população.  

Em um contexto de crescente demanda pela oferta de água potável e de diminuição da disponibilidade hídrica, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o ano de 2013, como o Ano Internacional para a Cooperação pela Água, passando a dar o enfoque do Dia Mundial da Água no presente ano.  

Enfatiza a Diretora da UNESCO e secretária do Programa Hidrológico Internacional, Blanca Jiménez-Cisneros, que o Ano Internacional das Nações Unidas da Cooperação pela Água envolve "abordagem que reúne fatores e disciplinas culturais, educacionais e científicas e deve cobrir diversas dimensões: religiosa, ética, social, política, legal, institucional e econômica". Ainda segundo a representante da ONU, o momento é oportuno para difundir a conscientização acerca dos desafios da cooperação pela água, sobretudo, diante de cinco objetivos estratégicos, quais sejam: 1. Conscientizar sobre a importância, os benefícios e os desafios da cooperação em questões relacionadas à água; 2. Gerar conhecimento e construir capacidades em prol da cooperação pela água; 3. Provocar ações concretas e inovadoras em prol da cooperação pela água; 4. Fomentar parcerias, diálogo e cooperação pela água como prioridades máximas, mesmo após 2013; 5. Fortalecer a cooperação internacional pela água para abrir caminho para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável defendidos por toda a comunidade que trata sobre água e atendendo às necessidades de todas as sociedades. 

Nesse sentido cumpre louvar as ações desempenhadas pelo Governo do Estado da Bahia, sobretudo através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA. 

Dentre as ações promovidas para convivência com a seca, estão a adoção de tecnologias de captação e armazenamento de água para consumo humano e para a produção de alimentos, a construção e difusão do conhecimento agroecológico, o incentivo as cooperativas de crédito voltadas para a agricultura familiar, os bancos de sementes nativas, a educação contextualizada e o combate à desertificação. 

Diversas são as entidades que promovem o enfrentamento da escassez hídrica, destacando-se a atuação da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), que é uma rede formada por organizações da sociedade civil que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas de convivência com a região semiárida, tendo como missão, fortalecer a sociedade civil na construção de processos participativos para o desenvolvimento sustentável e a convivência com o Semiárido referenciados em valores culturais e de justiça social, concebendo que a água é um direito humano básico e, ao mesmo tempo, alimento necessário à vida e insumo para a produção de outros alimentos.  

Precisamos do engajamento de todos para combater a escassez hídrica, sobretudo através da economia de água, da não poluição, da adoção de técnicas de convivência com a seca e de técnicas de preservação, recuperação e revitalização de rios, lagos e aquíferos.  

Por todo o exposto, nos solidarizamos a todos os homens e mulheres que compartilham as agruras e dificuldades causadas pela seca, confiantes de que as orações a São José trarão água, requeremos que se dê ciência da presente moção de congratulações pela importante Dia Mundial da Água.   
 
Sala das Sessões, 21 de março de 2013

Deputada Neusa Cadore