MOÇÃO Nº  15.131/2013
	
	A deputada que esta subscreve, vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na Ata dos trabalhos dessa casa, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às mulheres pelo seu dia, comemorado no dia 08 deste mês do corrente ano 

	A ideia de celebrar um dia da mulher surge já nos primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito do voto. A inserção, em massa, dessa nova mão de obra nas fábricas, proporcionando condições de trabalho cada vez mais insalubres e perigosas, desencadeou protestos que correram o mundo. O primeiro Dia Internacional da Mulher, por exemplo, foi celebrado em 28 de fevereiro de 1909, nos Estados Unidos, por iniciativa do Partido Socialista da América, em memória do protesto contra as más condições de trabalho das operárias da indústria do vestuário de Nova York. 
	Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência internacional de mulheres realizada em Copenhague, na Dinamarca, que, de fato, foi aprovada uma proposta (a da socialista alemã Clara Zetkin) de instituir um dia internacional da Mulher, embora nenhuma data tivesse sido especificada. A proposta de homenagear, no âmbito mundial, os movimentos feministas foi aceita por unanimidade pelas mais de 100 mulheres de 17 países que participavam do evento. Na época, as principais lutas eram pelo sufrágio universal e por melhores condições de trabalho.Mas, apenas no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas). 
	Poucos dias depois, em 25 de março de 1911, um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mataria 146 trabalhadores - a maioria costureiras. O número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Este foi considerado como o pior incêndio da história de Nova York, até 11 de setembro de 2011. Para Eva Blay, é provável que a morte das trabalhadoras da Triangle se tenha incorporado ao imaginário coletivo, de modo que esse episódio é, com frequência, erroneamente considerado como a origem do Dia Internacional da Mulher. 
	No cenário brasileiro, por sua vez, podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história das mulheres brasileiras. Nessa data, foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo. 
	Ainda em nosso país, outra conquista feminista foi a Lei Maria da Penha, que, dentre as várias mudanças promovidas, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. Maria da Penha Maia Fernandes foi o caso de homenagem pela lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público. Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais. 
	É notável que as mulheres obtiveram grandes conquistas, mas ainda há muito a ser buscado. O dia 8 de março não é apenas marcado como uma data comemorativa, como pretende o comércio, um dia de consumo ou de simples felicitações, mas um dia para se firmarem discussões que visem a destacar seu papel fundamental na sociedade, criar novas possibilidades para tantas outras conquistas, buscar, cada vez mais, eliminar as opressões, principalmente as veladas, que ainda sofrem as mulheres na atualidade; precisa ser encarado como uma data para se reafirmar toda a luta já empreendida, repensar a situação atual e buscar, não apenas igualdade entre os gêneros, mas também respeito à mulher na sua condição de mulher. É uma luta constante, ainda mais em um sociedade de bases machistas. 
	8 de março é um data de grande importância, parabéns às mulheres pelo seu dia. 
	Esta deputada não poderia deixar de prestar essa homenagem, Congratulando a todas as mulheres em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, bem como conscientizar a todas que ainda há muito a ser alcançado. 
	Ante o exposto e atendidas as formalidades de praxe, requer-se que fique constado na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Congratulações pelo DIA INTERNACIONAL DA MULHER. 
	 
	                                         Sala das Sessões, 23 de abril de 2013
	
	Deputada Fátima Nunes