MOÇÃO Nº 14.980/2013

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos um VOTO DE PESAR pelo passamento eterno do MINISTRO APOSENTADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JOSÉ FERNANDES DANTAS, ocorrido no dia 05 de janeiro de 2013.

José Dantas nasceu em Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, e iniciou sua carreira como promotor de justiça do Estado. Antes de ser nomeado ministro do STJ, passou pelo Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público Federal. O ministro se aposentou em 1998, depois de 22 anos dedicados ao tribunal. Ele era conhecido como um exemplo de imparcialidade nas suas decisões.

Ainda que apenas em 1976 assumisse a função de magistrado, sua contribuição para a Justiça brasileira começou em 1955, quando tomou posse como promotor efetivo, em sua terra natal. Entre os inúmeros julgamentos importantes de que participou está o processo contra o ex-presidente Fernando Collor, que ficou empatado no Supremo Tribunal Federal (STF). Junto com os ministros Torreão Braz e William Patterson, José Dantas confirmou a cassação dos direitos políticos de Collor.

O ministro deixa a mulher, Cleomar Cavalcanti Dantas, e quatro filhos: José Filho, Gustavo, Vera Cecília e Fábio Henrique.  

Após a tramitação regimental, dê-se conhecimento do presente VOTO DE PESAR aos seus familiares, ainda inconsoláveis com a irreparável perda. 

Sala das Sessões, 7 de janeiro de 2013

Deputado Euclides Fernandes