INDICAÇÃO Nº  20.610/2013

	Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, que através da Secretaria Municipal de Educação, seja dada a atenção devida para a situação da Escola Municipal de Cajazeiras XI. 

	 Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 do regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador - A primeira Capital do Brasil, essa INDICAÇÃO, solicitando providência urgente para a situação de 308 alunos da Escola Municipal de Cajazeiras XI, cujas aulas foram suspensas, devido a interdição do prédio sede que apresentava risco de desabamento.
	                                                         JUSTIFICATIVA
	
	Toda a comunidade de Salvador já entendeu que, a atual administração municipal, está realmente focada em resolver os graves problemas da nossa Capital, principalmente no que diz respeito a Educação e Saúde. Dai o encaminhamento de uma INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, solicitando uma solução urgente, urgentíssima, não só para os 308 alunos da Escola Municipal de Cajazeiras XI, bem como, entidades outras, que usavam o espaço da referida Escola através do Programa Escola Aberta, tendo como exemplos, o Grupo de Dança Amor Eterno, Comunidade Católica Nossa Senhora de Fátima, Instituto Sonhar, cuja atividades também foram suspensas pela situação em que se encontra o Prédio sede da referida Escola. Vale salientar que o Prédio também servia para uso do Tribunal Regional Eleitoral, como sede de Seção de votação. 
	Os alunos estavam tendo aulas num prédio provisório, mas, novamente, as aulas tiveram que ser suspensas devido também, a situação precária das instalações provisórias, dando lugar, por questão de segurança, a suspensão das aulas. 
	Ficando acertado que, o serviço de recuperação, ficaria pronto até o recesso junino, e que o retorno, dar-se-ia em 07/07/2013, quando seria posto em prática um calendário especial para reposição de aulas, porém, os serviços só foram iniciados, depois do dia 07/07/2013, findando em 18/09/2013, o que totalizou, 87 dias sem aulas. Coube a Unidade Escolar fazer um calendário para reposição, que foi apresentado ao CRE e encaminhado pelo CRE A SMED, cumprindo o acordo feito de se repor 14 dias, portanto um déficit de 73 dias.  
	Diante do exposto, e respaldado na certeza do compromisso do Senhor Prefeito com a Educação e no seu interesse de garantir o desenvolvimento tão almejado pela população do Bairro de Cajazeiras XI, é que encaminhamos essa INDICAÇÃO, acreditando que providencias urgentes  serão adotadas.
	
	Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2013
	Deputado Sandro Régis