INDICAÇÃO Nº 20.589/2013

 
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da EMBASA, a extensão de rede de abastecimento de água potável para o povoado Barreiras, no município de Pedro Alexandre, no Estado da Bahia.  

A Deputada infrafirmada que este subscreve, requer, após a tramitação regimen                                                                                 tal, com fundamento no Art°. 139 do Regimento Interno desta Casa, a INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner, através da Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A - EMBASA, a extensão de rede de abastecimento de água potável para o povoado Barreiras, no município de Pedro Alexandre, na Bahia. 
	 
O município de Pedro Alexandre está localizado na Região do Território Semiárido Nordeste II e possui um quantitativo de mais de 20.245 mil habitantes, segundo dados do IBGE/2010. O Povoado Barreiras é considerado o segundo maior povoado do município, com aproximadamente 400 (quatrocentas) residências, somando cerca de 1.500 (mil e quinhentas) habitantes, mas não foi contemplado com o acesso à água. Se faz imperioso ressaltar que a distância para realização da extensão é de apenas 18 km até o povoado de Malhada Nova, o que reforça ainda mais a importância do atendimento a estas famílias que sofrem com a escassez de água. A extensão pretendida vai ligar o Povoado Barreiras ao Povoado Malhada Nova que foi beneficiado com a instalação do Sistema Adutora, através do programa Águas Para Todos no ano de 2012.  
 
A água como sabemos é indispensável à sobrevivência de qualquer ser humano, sendo uma prioridade desse governo universalizar o acesso a água elevando a qualidade e a quantidade de água para as famílias carentes do sertão que ainda não dispõe desse bem.   
 
O Programa Águas do Sertão garante o acesso à água de qualidade e em quantidade  beneficiando mais de um milhão de famílias em todo Brasil. O referido Programa leva água para semiárido nordestino por meio de diversas tecnologias, sistemas de abastecimento – Adutora, cisternas, pequenas barragens, barragens subterrâneas e com a perfuração de diversos poços artesianos, garantindo a permanência do nordestino na sua localidade e prolongando o acesso à água mesmo em tempos de grande estiagem.    
 
Através do Programa Água Para Todos foi inaugurado no início do ano passado (2012), o Sistema de Abastecimento de Água – Adutora, com 78 km de extensão, leva água para as famílias dos municípios de Pedro Alexandre e Jeremoabo, distribuindo água boa e de qualidade, para cerca de 18 (dezoito) mil pessoas que enfrentam os graves efeitos causados pela seca. A “Adutora de Pedro Alexandre” como ficou conhecida, surgiu da perfuração de um poço profundo (400 metros) com vazão de 286 mil litros de água por hora. 
 
Contudo, tendo em vista a referida obra ter beneficiado milhares de famílias, o Povoado Barreiras, não foi agraciado com essa benesse, não sendo atendida por está importante obra. Com isso as famílias do Povoado Barreiras necessitam percorrer, todos os dias, mais de 2 km para conseguir água. Diante de todo esforço dessas famílias carentes, à única água encontrada nas proximidades desta localidade, é salobra o que torna a mesma imprópria para o consumo de seres humanos e de animais.     
 
Pelas razões expostas e em defesa dos interesses da população Pedro-Alexandrino, Senhor Governador, considero de suma importância e por que não dizer emergencial a realização da obra de extensão de rede de abastecimento de água potável para o segundo maior povoado do município de Pedro Alexandre, Povoador Barreiras, com o intuito de proporcionar a está famílias o fornecimento adequado e contínuo de água potável.  
 
Diante do exposto, e em atenção aos cidadãos, e da necessidade em que estão passando estas famílias, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado, na expectativa de que o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas. 

 
Sala de Sessões, 09 de dezembro de 2013. 

  
Fátima Nunes 
Deputada Estadual-PT/BA