INDICAÇÃO Nº 20.583/2013
	
	Indico, nos termos do Art. nº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner que determine à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia a implementação do Programa Pacto pela Vida no município de Vitória da Conquista.

	JUSTIFICATIVA

	O Programa Pacto pela Vida é considerado um dos de maior relevância do governo do estado, por se estruturar a partir de novos conceitos que implementam planos integrados de ação das polícias civil e militar, para prevenção e combate à criminalidade. Tem como foco a prevenção por meio de ações sociais planejadas para áreas consideradas críticas, construído a partir de forma pactuada com toda a sociedade.  
	Embora a Secretaria de Segurança Pública venha formulando e executando políticas governamentais destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônios, bem como assegurando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, o município de Vitória da Conquista vem passando por um grande crescimento econômico e social que exige, consequentemente, novas medidas práticas que aumentem e aperfeiçoem os instrumentos de combate às várias formas de criminalidade. 
	O município de Vitória da Conquista possui uma população de aproximadamente 340 mil habitantes, além de uma elevada população flutuante. Trata-se do terceiro município mais importantes do estado da Bahia, tanto em termos populacionais quanto em nível de atividades econômicas. Portanto,  apesar dos avanços sociais e econômicos que o município apresenta, se encontra entre os que demandam contínuas ações na área da segurança pública. 
	Assim, sirvo-me do mandato para indicar ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner, que determine à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia a construção de Delegacia no bairro Lagoa das Flores no município de Vitória da Conquista. 
	Na referida localidade residem cerca de 3 mil famílias, possui equipamentos públicos, como unidades de saúde e escolares, além de ser  uma região produtora de hortifrutigranjeiras que abastece o mercado local e regional. 
	 
	Com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner e ao Secretário de Segurança Pública Dr. Maurício Barbosa essa indicação para  apreciação. 
	
	Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2013
	Deputado Zé Raimundo