INDICAÇÃO Nº 20.533/2013

 
INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador do Estado, senhor Jaques Wagner, bem como ao Excelentíssimo Secretário de Agricultura, Eduardo Salles, a adoção de providências, no sentido de proceder a recuperação e reestruturação do Matadouro Municipal de Crisópolis.

JUSTIFICATIVA

O município de Crisópolis possui tradição na produção e consumo de carne bovina, que alcança, semanalmente, a marca de 110 (cento e dez) bois.  
 
O matadouro local, que possui infraestrutura de 58% (cinquenta e oito por cento) a 62% (sessenta e dois por cento) de aproveitamento, encontra-se fechado desde o ano de 2009, quando o Ministério Público Estadual entendeu que a estrutura oferecida não se adequa às normas da Vigilância Sanitária Estadual. 
 
A medida tem prejudicado o consumo e o comércio local, já que o fornecimento de carne bovina ficou a cargo dos municípios vizinhos, a saber: Inhambupe e Alagoinhas. Aliado às perdas econômicas, encontra-se a promoção de renda, haja vista gerar 50 (cinquenta) empregos diretos e 150 (cento e cinquenta) indiretos. 
 
Por todos os motivos elencados até aqui, a reestruturação do matadouro do município de Crisópolis urge necessário ao desenvolvimento da economia local. 
 
Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação, a Subscritora pugna pela remessa do presente ato legislativo para as Autoridades supracitadas, como também para o interessado, firmando-o, ao final, cordialmente, 

Sala das Sessões, 6 de novembro de 2013

Deputada Maria del Carmen