INDICAÇÃO Nº 20.486/2013

INDICA a necessidade de adoção, pelo Poder Executivo, de medidas administrativas, a fim de contemplar as unidades: Residencial Assis Valente, Residencial Morada do Atlântico e Residencial Sítio Izabel, condomínios integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com a implantação do programa Vida Melhor. 

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, à Secretária de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Moema Isabel Passos Gramacho e, ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, a necessidade de adoção, pelo Poder Executivo, de medidas administrativas, a fim de contemplar as unidades: Residencial Assis Valente, Residencial Morada do Atlântico e Residencial Sítio Izabel, condomínios integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com a implantação do programa Vida Melhor.

                                                          JUSTIFICATIVA

O Programa Vida Melhor, atento às dificuldades enfrentadas pelos beneficiários do Programa Minha Vida que, ao terem garantido o direito à moradia, distanciam-se dos grandes centros e afastam-se do mercado formal de trabalho, tem por objetivo levar aos condomínios cursos profissionalizantes, contribuindo para a retomada das atividades de geração de renda dessas famílias. 
 
Desta forma, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a partir do Programa Vida Melhor, pretende recompor as atividades econômicas, bem como garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida um maior nível de sustentabilidade. 
 
Ocorre porém, que os retromencionados condomínios (Residencial Assis Valente, Residencial Morada do Atlântico, e Residencial Sítio Izabel), não foram contemplados pelo Programa Vida Melhor. Em tempo, considerando terem sido esses os primeiros condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida a serem entregues no Estado Bahia, urge necessário incluí-los como beneficiários do Programa Vida Melhor. 
 
Em tempo, considerando terem sido esses os primeiros condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida a serem entregues no Estado da Bahia, urge necessário incluí-los como beneficiários do Programa Vida Melhor.

Neste contexto, cumpre ao Poder Público, através das políticas sociais e econômicas, garantir o amplo alcance do Programa Vida Melhor, viabilizando o acesso dos moradores dos reportados condomínios aos programas de qualificação profissional. 

Ante ao exposto, considerando a relevância e o interesse social da presente INDICAÇÃO, a Deputada infrafirmada solicita, com o respeito de costume, que Vossa Excelência, provisione e aplique, os recursos imprescindíveis para contemplar os condomínios: Residencial Assis Valente, Residencial Morada do Atlântico e Residencial Sítio Izabel, com o Programa Vida Melhor, para promover, junto aos condôminos, cursos profissionalizantes.  

Na certeza do atendimento, subscrevo-me, cordialmente, 

                               Sala das Sessões, 10 de outubro de 2013. 
 
                                              MARIA DEL CARMEN 
                                          Deputada Estadual – PT/Ba