INDICAÇÃO Nº 20.450/2013
	
	Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador e ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Nilton Vasconcelos, a criação da Superintendência Estadual do Cooperativismo. 
	
	JUSTIFICATIVA

	A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Nilton Vasconcelos, a criação da Superintendência Estadual do Cooperativismo.  
	Nos últimos anos, o Brasil conseguiu grandes avanços nas políticas de superação da miséria através da implementação de um novo modelo de desenvolvimento. Mas ainda temos um longo caminho a percorrer para a efetivação da igualdade de oportunidades para a classe trabalhadora brasileira e para a inclusão social, econômica e produtiva dos 16 milhões de pessoas que ainda se encontram na linha da pobreza extrema.  
	O sistema cooperativista tem se configurado como uma alternativa importante para a geração de emprego e renda por meio da organização coletiva. Cada vez mais as pessoas têm compreendido que isoladamente é mais difícil competir com os grandes empreendimentos e que a solução para os problemas decorrentes da sociedade capitalista decorre de ações conjuntas. Dessa forma, é possível produzir em larga escala, aumentar o poder de negociação, o acesso ao mercado e à comercialização. Em cooperação é possível ainda ampliar a participação social, em especial das mulheres e dos jovens, promovendo o empoderamento feminino e o protagonismo juvenil. 
	Diante do exposto, e considerando que a Bahia tem adotado uma série de medidas no intuito de promover a inclusão social e produtiva de centenas de famílias; Considerando ainda o real compromisso deste governo com a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável onde se destaca a Lei Estadual de Apoio ao Cooperativismo aprovada em 2009, é que apresentamos a presente solicitação. A criação de uma Superintendência de Cooperativismo no âmbito da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, é fundamental ao fomento e fortalecimento das cooperativas, bem como à efetiva implementação das políticas previstas na Lei Estadual das Cooperativas.  
	Dê-se ciência desta Indicação ao Secretária Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária e aos Fóruns Baiano da Economia Solidária e da Agricultura Familiar.
	Sala das Sessões, 17 de setembro de 2013
	Deputada Neusa Cadore