INDICAÇÃO Nº 20.424/2013

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine a Secretaria de infraestrutura, a Implantação de uma torre receptora de telefonia celular, para melhoria na transmissão do sinal da rede móvel para atender o Povoado do Pinto, no município de Crisópolis, no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA 

 
O Povoado do Pinto, esta localizado no município de Crisópolis, no nordeste baiano há 215 km da capital, o povoado possui aproximadamente 3.000 (três mil) habitantes, o que justifica a grande necessidade do atendimento aos serviços básicos de telefonia móvel para população deste povoado, que sofre com a falta de comunicação.  
 
Vale observar que o governo federal, através do Ministério das Comunicações, e corroborando com as determinações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vem ampliando e intensificando, cada vez mais, os trabalhos, através de políticas públicas de acesso à telefonia celular para todos os municípios da Bahia. Com isso, reafirmo a extrema necessidade de expandir as redes de comunicação, fazendo chegar as comunidades e locais mais remotos, proporcionando mais qualidade de vida e acesso a essa ferramenta indispensável ao nosso convívio em sociedade.  
 
Ressalto que, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), os serviços de telecomunicação são formados por um conjunto de atividades que possibilitam a oferta de comunicação por meio do sinal de rede fixa e móvel, tendo como um dos seus principais objetivos o atendimento às necessidades das populações mais carentes, que hoje sofrem com a ausência de cobertura por sinal de celular de qualidade, o que demanda a urgência no acesso a esse serviço básico de fundamental importância. 
  
Segundo estudos recentes realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o telefone móvel, hoje, ultrapassa o número de telefones fixos no país, sendo considerada ferramenta indispensável nos dias atuais, o que demonstra à necessidade de garantir o direito a comunicação aos cidadãos do povoado de Crisópolis. 
    
Por fim, cumpre ressaltar que a instalação dessa torre tem fundamental importância para ampliação dos serviços de telecomunicação, levando mais segurança e conforto aqueles que necessitam do acesso a telefonia móvel, bem como no que diz respeito a situações de emergência que demandam a grande necessidade de um meio de comunicação eficaz e rápido. 
 
Face ao exposto e em respeito aos cidadãos crisopolenses, valho-me do mandato que me foi outorgado para propor a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, tendo em vista a importância e relevância social deste tipo de atendimento para a população, na expectativa de que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação e das providências tomadas.  

Sala de Sessões, 03 de setembro de 2013. 

Fátima Nunes 
Deputada Estadual-PT/BA