INDICAÇÃO Nº 20.413/2013
	
	I
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a necessidade de se dotar Vila do Conde (Município do Conde) da necessária e imprescindível infraestrutura concernente  a saneamento básico e calçamentos.
	
	O Deputado que essa subscreve, amparado no artigo 139 do Regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Governador do Estado da Bahia, a necessidade de dotar a histórica Vila do Conde (Município do Conde) da necessária e imprescindível infraestrutura, concernente a saneamento básico e calçamento.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Em 1621, os jesuítas adquiriram, por sesmarias e concessão de Garcia D'Ávila, vasta área de terras anteriormente ocupadas por uma aldeia tupinambá. Nessas terras, doadas em testamento no ano de 1650, colonos  portugueses, indígenas catequizados e escravos africanos dedicaram-se às culturas de cana-de-açúcar, fumo e criação de gado. Com a colonização, foi criado o povoado, que recebeu o nome de Itapicuru de Baixo. Em 1702, o povoado foi elevado à categoria de freguesia com o nome de Nossa Senhora do Monte de Itapicuru da Praia. Em 17 de dezembro de 1806 foi elevado à categoria de vila com o nome de VILA DO CONDE, sede do município de igual nome, criado nessa mesma data, de acordo com as ordens do Conde dos Arcos, de cujo título lhe veio a denominação. Os Decretos Estaduais nº7.455 de 23 de junho de 1931 e 7.499 de 8 de julho do mesmo ano, extinguiram o município, que passou a constituir o município de Esplanada. Em 10 de agosto de de 1935, pelo Decreto nº 9.662, o município do CONDE foi restaurado, sendo instalado em 30 de agosto do mesmo ano.   
	O município cresceu e se desenvolveu, passou a ser centro de lazer da população dos municípios circunvizinhos para desfrutarem as belezas e as delícias de suas bonitas praias e da sua culinária nativa e variada. 
	Lamenta-se pois, que passados tantos anos, possuindo um histórico digno de registro, se constate a falta de cuidado dos governos em dotar a Vila do Conde da infraestrutura necessária, evitando-se que, os dejetos de esgotos e dejetos outros acabem sendo despejados nos riachos existentes e alcancem o mar, poluindo as suas belas e frequentadas prais, o que pode disseminar doenças entre os os seus moradores, banhistas e turistas visitantes.
	 Diante do exposto e respaldado no sadio intuito de garantir principalmente a saúde da população local e dos visitantes, é que INDICO ao Governo do Estado, para concretizar esse velho sonho da VILA DO CONDE que desempenha papel importante no setor turístico em toda uma importante região. 
	
	Sala das Sessões, 4 de setembro de 2013
	
	Deputado Sandro Régis