INDICAÇÃO Nº 20.404/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Antonio Eustáquio Andrade Ferreira, interceder para que as importações na região do Vale do São Francisco não sejam interrompidas em virtude de indisponibilidade dos fiscais do MAPA. 

JUSTIFICATIVA

	O Deputado infra-firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem solicitar, seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Antonio Eustáquio Andrade Ferreira, interceder para que as importações na região do Vale do São Francisco não sejam interrompidas em virtude de indisponibilidade dos fiscais do MAPA. 
 
	A região do Vale do São Francisco é exportadora de frutas, nove em cada 10 mangas que o Brasil exporta saem da região.  

	Ocorre que, a manga exportada para os Estados Unidos deve ser acompanhada por fiscal do ministério da agricultura bem como por fiscal do Unated States Department of Agriculture- USDA. Entretanto, informações extra-oficiais denunciam que os fiscais do MAPA não estarão disponíveis no período de exportação, período este que se estende do final do mês de julho ate o mês de novembro do presente ano. 

	Ora, a essa altura já há diversos contratos de exportação firmados entre os produtores e os importadores americanos. A quebra de contratos representaria prejuízo imenso para região. 

	O Vale do São Francisco gera em média gera 240 mil empregos diretos, é responsável por 96% das exportações brasileiras de mangas e uvas. 

	Incalculável seria o prejuízo da mora na exportação que acarretaria em danos econômicos e sociais que provocaria retrocesso a um programa que vem crescendo e proporcionando cada vez mais divisas ao país. 

	Pelo exposto, solicito ao senhor ministro que implante plano de contingência a demanda dessas frutas perecíveis, que ficariam perdidas, caso não possa seguir seu processamento e embarque habitual. 
	 
	Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a  assina antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento. 

Sala das Sessões, 2 de setembro de 2013

Deputado Adolfo Viana