INDICAÇÃO Nº 20.392/2013

				   Indica ao Ministro do Transporte, ao Diretor Geral do Departamento
				   Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e ao Governador
                                                  do Estado da Bahia a Federalização do trecho de cerca de 105 km da
                                                  rodovia BA – 368 que liga os municípios de Jacobina, Ourolândia   e
				   Umburanas.

O Deputado infrafirmado, vem, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Ministro do Transporte, ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e ao Governador do Estado da Bahia a Federalização do trecho de cerca de 105 km da rodovia BA – 368 que liga os municípios de Jacobina, Ourolândia e Umburanas.

				 JUSTIFICATIVA

Esta Indicação tem o objetivo de restabelecer as condições ideais de tráfego no importante trecho de 105 km de estradas da BA – 368, que apresenta um nível crítico de deterioração, além de facilitar o acesso mais rápido e seguro a uma vasta região do Estado, visando promover o desenvolvimento deste território, destacando-se o Município de Jacobina onde estão localizadas grandes indústrias de extração minerais, como o arenito, argila, calcita, cromo, mármore e ouro, destaca-se também, o município de Ourolândia, que é grande produtor de pedras e mármore. Não pode-se esquecer dos distritos, como Lage do Batata e Caatinga do Moura, que necessitam utilizar a rodovia para escoar sua produção agrícola. Deve-se considerar que as más condições de uma rodovia é um dos principais fatores que impedem o desenvolvimento econômico de qualquer região, uma vez que esta estrada é caminho para diversas cidades do sertão e também utilizada para chegar à capital nacional, Brasília.

A federalização de rodovias é regulamentada através do Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73), através da inclusão de trechos rodoviários na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, passando, assim, os custos de sua manutenção para a União que detém maior capacidade orçamentária em comparação com as condições financeiras do Estado. Outrossim, evitar-se-á a sobreposição de competências sobre o mesmo trecho de rodovia, que eventualmente ocasionam as dificuldades burocráticas que obstam os projetos de recuperação e manutenção de tais vias por parte do governo federal.

					Sala das Sessões, 26 de agosto de 2013.

					Deputado Pedro Tavares