INDICAÇÃO Nº  20.372/2013

	INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia-SESAB, a liberação de recursos financeiros para a aquisição de uma ambulância para o distrito de Lagoa Redonda, município de Itapicuru, estado da Bahia.
	
	JUSTIFICATIVA 
	   
	A indicação em tela justifica-se, devido a urgente necessidade e a importância de se adquirir uma ambulância para o Programa de Saúde da Família-PSF, localizada no distrito de Lagoa Redonda, município de Itapicuru, estado da Bahia. 
	O veículo tem como objetivo oferecer atendimento adequado à população, pois o município não possui um transporte adequado que trate os acidentes em caráter de emergência. 
	Desta forma, a aquisição de uma ambulância se constituirá em um importante meio para a remoção de pacientes em casos de urgência e emergência, contribuindo para um atendimento mais célere da saúde no interior do Estado, demonstrando, mais uma vez, o compromisso do governo da Bahia com a saúde pública do Estado. 
	É de conhecimento de todos, que os municípios brasileiros não dispõem de muitos recursos para promover todas as necessidades da saúde de sua população, o que reafirma a grande necessidade de intervenção do Poder Público Estadual, como forma de  propiciar um sistema de saúde adequado a sobrevivência de seus cidadãos. 
	Este pleito encontra amparo na Constituição Estadual, em seu art. 233, diz que: “o direito à saúde é assegurado a todos, sendo dever do Estado garanti-lo mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem”: 
	I – “à eliminação ou redução do risco de doenças ou outros agravos à saúde”; 
	II – “ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde”;  
	Portanto os motivos acima expostos justificam esta proposição, uma vez que se demonstra de suma importância, pela sua amplitude e relevância social deste tipo de atendimento para a população mais carente que necessitam do serviço único de saúde.  
	 
	Logo, esperamos que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, acolha esta indicação, uma vez que urge a necessidade de um transporte adequado de saúde, para o município de Itapicuru, por se tratar de uma cidade importante para o Estado, bem como trará grandes benefícios aos seus habitantes.  
	Diante do exposto e em respeito aos cidadãos itapicuruenses, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação, na expectativa de que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas.
	 
	Sala das Sessões, 19 de agosto de 2013
	Deputada Fátima Nunes