INDICAÇÃO Nº 20.344/2013
	 
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, sugestão para incluir no orçamento de 2014 recursos para a Secretaria da Cultura, através do IPAC, participar da total recuperação da Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia. Além de sugerir ao Governador do Estado  solicitar à Presidência da República incluir no orçamento do IPHAN para 2014 recursos com a mesma finalidade.
	
	O Deputado subscrevente, nos termos do artigo 139 da Resolução nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo Senhor  Governador Jaques Wagner através da Mesa Diretora desta Casa, INDICAÇÃO para incluir no orçamento de 2014 recursos para aplicação na recuperação da Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC e que encaminhe apelo  à Presidência da República para que inclua no orçamento do Governo Federal para 2014  dotação específica com a mesma finalidade.
	
	 JUSTIFICATIVA 
		A atual Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia, ou Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, teve sua construção iniciada  em 1739 e concluida em 1849, embora desde 1765 já estivesse em funcionamento, é a uma das paróquias mais antigas da Arquidiocese de São Salvador da Bahia. A primeira igreja do local foi construída por determinação do primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Souza, que aqui chegou em 1549. Sua atual construção em estilo Barroco foi feita toda de pedra sabão trazida de Portugal, é tombada pelo IPHAN desde 1938. Até chegar ao imponente imóvel que hoje existe, naquele local foram costruidos outros dois templos religiosos, sempre dedicados à Padroeira de Salvador. 	
	      O imóvel tem passado por alguns reparos ao longo da sua existência. Em 1942 foram feitos reparos na Igreja e restauração de portas pelo IPHAN. Em 1947, substituição das mesas de madeira dos oito altares laterais por mármore; 1956, obras de conservação, limpeza e  reparos de emergência; 1959, obras de conservação e pintura; 1969/70, limpeza e recuperação da pintura e talha dourada pelo IPHAN; 1971 obras de estabilização e restauração da Igreja, realizadas sob orientação do IPHAN. A última restauração ocorreu e 1991, quando o templo teve sua estrutura totalmente recuperada com recursos das empresas do pólo petroquímico, repassados através do plano de comunicação social do COFIC –  Comité de Fomento Industrial de Camaçari. Inclusive esse mesmo órgão pode vir a ser envolvido, bastando solicitação expressa do Senhor Governador. 
		Como se trata de um das mais antigas  edificação de Salvador e sendo um verdadeiro patrimônio da população desta cidade é importante que as autoridades tenham preocupação com sua preservação. As imagens do altar principal e dos altares laterais juntamente com a pintura do teto são de valor imensurável. Qualquer um desses elementos que venha se perder pela queda do teto ou por uma infiltração da chuva não haverá como resgatar. É preciso, principalmente que se promova a limpeza de toda a sua fachada, realçando o valor da pedra sabão que a cobre inteiramente. 
	 	Seu interior possui a primeira demonstração mais completa do barroco de D. João V no Brasil, destacando-se a pintura do teto da nave que obedece à concepção ilusionista barroca de origem italiana de autoria de José Joaquim da Rocha. A monumentalidade de sua fachada, de características neoclássicas, é realçada pela implantação das torres em diagonal. Toda sua parte externa em estilo barroco foi feita toda de pedra sabão trazida de Portugal, sob medida. Conta-se que as pedras vieram todas numeradas.  
		Nesse momento em que o Papa Francisco, devoto de Nossa Senhora, esteve visitando  o nosso Pais nada mais justo que a Bahia se integre, nessa programação  mesmo que indiretamente e a posteriori, tomando uma das mais importantes iniciativas no segmento católico baiano que é buscar a recuperação da Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia. Aliás, aquela igreja é o referencial para duas das mais importantes manifestações culturais e populares da cidade. Que são a Lavagem do Bonfim, cujo cortejo se inicia nas suas escadarias e a Festa em seu louvor que se encerra com a mais importante procissão católica, percorrendo as ruas do comércio sempre no Dia 8 de dezembro.  
	 
	Sala das Sessões, 31 de julho de 2013
	
	Deputado Euclides Fernandes