INDICAÇÃO Nº 20.332/2013

	INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que determine, através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, a implantação da Unidade de Serviço de Endoscopia Digestiva no Hospital Geral Luiz Viana Filho (Hospital Regional de Ilhéus), no município de Ilhéus na Bahia.  

	JUSTIFICATIVA 
	 
	 Situado a 446 km da capital baiana, o município de Ilhéus ocupa uma área territorial de 1.840 km², com uma população de aproximadamente 187.315 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e quinze) habitantes segundo o ultimo censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o que coloca o município entre as 7 (sete) cidades mais populosas da Bahia, e com o mais extenso litoral das cidades. Ilhéus foi fundada em 1534 sendo elevada a cidade em 1881. 
	Denominada por seus habitantes como “Princesinha do Sul”, e considerada a capital do cacau, sua forte economia baseia-se na agricultura, na forte indústria e no turismo local. Se não fosse pela moléstia conhecida como “vassoura de bruxa”, que afetou milhares de plantações de cacau, reduzindo drasticamente sua produção, o município de Ilhéus ainda estaria ocupando o primeiro lugar no ranking mundial, de maior produtora de cacau do mundo. 
	Com um produto interno bruto per capita que ultrapassa os R$ 12 169,037, o município de Ilhéus é considerado um dos principais polos econômicos da Bahia, o que reafirma e justifica importância dessa indicação para população de Ilhéus, que necessita cada vez mais de saúde de boa qualidade. 
	Endoscopia é uma especialidade médica que se caracteriza por procedimentos que tem por finalidade realizar diagnóstico e tratamento mediante tecnologias avançadas. Os serviços se propõem a realização de procedimentos terapêuticos do aparelho digestivo.  
	A Unidade de Serviço de Endoscopia Digestiva deverá ser implantada no Hospital Geral Luiz Viana Filho, (Hospital Regional de Ilhéus), visando tanto o diagnóstico quanto a terapia dos inúmeros casos de doenças no aparelho digestivo registrados no município. Esta unidade deverá ser equipada com um aparelho de vídeo endoscopia digestiva alta e baixa, em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que informa que a infraestrutura deve ser adequada as operações desenvolvidas como forma de assegurar a qualidade das operações, oferecendo mais segurança e qualidade a saúde da população.   
	A Constituição Federal assegura como direito de todos os cidadãos e dever do Estado o acesso à saúde, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, bem como determina o acesso universal e igualitário as ações e os serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
	Assim é possível perceber através da análise dos artigos da Carta Magna no título referente à ordem social, que tem como objetivo, dentre outros, o bem estar e a justiça social, e infere-se deles que cabe à administração pública, na figura do Poder Executivo, com suporte do Poder Legislativo, tratar de matérias que versem sobre políticas públicas de saúde, como prioridade.   
	A luz do princípio da simetria constitucional, com guarida na Constituição Estadual em seu art. 233, diz que: “o direito à saúde é assegurado a todos, sendo dever do Estado garanti-lo mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem”:  
	I – “à eliminação ou redução do risco de doenças ou outros agravos à saúde”; 
	II – “ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde”;  
	Portanto os motivos acima expostos justificam esta proposição, uma vez que se demonstra de suma importância, pela sua amplitude e relevância social deste tipo de atendimento para a população mais carente que necessita do serviço único de saúde.  
	Logo, esperamos que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, acolha esta indicação, uma vez que urge a necessidade de implantação de uma Unidade de Serviço de Endoscopia Digestiva no município de Ilhéus na Bahia, por se tratar de uma cidade importante para o Estado, bem como trará grandes benefícios não só aos seus habitantes, como também aos moradores da região.  
	Diante do exposto, e em respeito a todos os cidadãos ilheenses, valho-me do mandato a que me foi outorgado para fazer a presente indicação, na expectativa de que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, e das providências tomadas.  
	Sala das Sessões, 22 de julho de 2013
	Deputada Fátima Nunes