INDICAÇÃO Nº 20.328/2013
	
	Indica ao Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner, a implantação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM no Território de Identidade da Bacia do Jacuípe. 

	A violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda recorrente em nossos dias, representa uma das formas de violação dos direito humanos, e é uma decorrência direta dos valores machistas e conservadores, historicamente arraigados em nossa sociedade. 
	Graças a muita luta, o tema vem deixando de ser encarado como um problema de família, para ser concebida como uma questão social, carecedora de atenção dos poderes públicos. 
	No Brasil, o conjunto de políticas públicas implementadas na ultima década, tiveram lastro na Constituição Federal de 1988 e alcançou o ponto culminante com a edição da Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 
	Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, a central de atendimento à mulher do governo federal (Ligue 180), registrou em 2012 uma média de 10 denúncias de violência contra mulheres por hora, representando 88.685 das 732.468 ligações.  
	Dos casos de violência registrados, em 70% deles o agressor é companheiro ou cônjuge da vítima e em 17% é ex-namorado ou ex-marido. Do total, 57% dos relatos reportam violência física, 27% violência psicológica, 12% violência moral, 2% violência sexual e, 1% violência patrimonial. 
	O Governo do Estado da Bahia tem desempenhado papel de grande relevância na consolidação de políticas públicas para as mulheres, destacando-se no combate a violência, as campanhas educativas e a interiorização das Delegacias Especializadas. Já estando instaladas 15 dessas unidades policiais, nos municípios: de Salvador (em número de duas); Feira de Santana; Itabuna; Ilhéus; Vitoria da Conquista; Teixeira de Freitas; Juazeiro; Porto Seguro; Paulo Afonso; Alagoinhas; Jequié; Barreiras; Candeias e; Camaçari.  
	Objetivando o enfretamento da violência contra a mulher, em 30 de julho de 2008, o Governo da Bahia celebrou acordo de cooperação com a Secretaria de Politicas para as Mulheres do Governo Federal e, apartir dessa pactuação, restaram definidos 22 "municípios polo" para a implementação das polticas públicas decorrentes. Dentre os muncípios, destacamos Ipirá, beneficiário direto da presente indicação. 
	 
	Segundo dados da Secretaria Federal, a maior quantidade de ligações vem dos menores municípios, o que na perspectiva da Ministra Eleonora Menicucci, representa "um pedido de ajuda" por serviços especializados de atendimento às mulheres.  
	Ipirá configura-se como um dos principais centros comerciais e de serviços públicos da sua região, possui população estimada de 60 mil habitantes e destaca-se no cenário baiano pelo desenvolvimento do ramo coureiro.   
	O Território da Bacia do Jacuípe, que tem a cidade como centro de influência, é composto por 14 municípios e conta com população de 233 mil habitantes, sendo formada predominantemente por pequenos municípios de população rural e rururbana.  
	Pelo exposto, a Deputada subscritora, atenta as dificuldades enfrentadas pelas mulheres da região, requerer seja acatada a presente Indicação pelo Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner, para, através da Secretaria de Segurança Publica, representada pelo Exmo. Sr. Secretário Maurício Barbosa, implante Delegacia Especial de Atendimento à Mulher no Território de Identidade da Bacia do Jacuípe. 
	
	Sala das Sessões, 4 de julho de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore