INDICAÇÃO Nº 20.320/2013
	
	“Indicamos ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, para que proceda junto ao órgão competente a implantação de Centro de acolhimento e Tratamento de Crianças e Adolescentes em uso psicoativos, nos municípios de: Irecê, Bom Jesus da Lapa, Barra da Estiva, Seabra, Itaberaba, Serrinha, Ilhéus, Valença, Porto Seguro, Itapetinga, Jaguaquara, Juazeiro, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Macaúbas, Guanambi,Vitória da Conquista, Jequié, Ipirá, Jacobina, Euclides da Cunha, Alagoinhas, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Paulo Afonso, Salvador.”
	
	 O deputado infra firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, para que proceda junto ao órgão competente a IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM USO PSICOATIVOS, NOS MUNICÍPIOS DE: IRECÊ, BOM JESUS DA LAPA, BARRA DA ESTIVA, SEABRA, ITABERABA, SERRINHA, ILHÉUS, VALENÇA, PORTO SEGURO, ITAPETINGA, JAGUAQUARA, JUAZEIRO, BARREIRAS, SANTA MARIA DA VITÓRIA, MACAÚBAS, GUANAMBI, VITÓRIA DA CONQUISTA, JEQUIÉ, IPIRÁ, JACOBINA, EUCLIDES DA CUNHA, ALAGOINHAS, FEIRA DE SANTANA, SANTO ANTÔNIO DE JESUS, PAULO AFONSO, SALVADOR.
	
	JUSTIFICATIVA
	É fato conhecido a problematica social, causada pelo uso excessivo de drogas nas cidades brasileiras, na Bahia não tem sido diferente e os Conselhos Tutelares tem acompanhado de perto a situaçao decorrente do uso de psicoativos entre crianças e adolescentes. Diariamente eles recebem nas sedes dos conselhos Tutelares, familias e por vezes adolescentes e até mesmo crianças que são levados aos CTs. com relatos de: conflitos familiares, abandono escolar, abandono familiar, conflitos na comunidade, estado de degradaçao e ameaça de morte; tudo isso devido ao envolvimento com drogas, a Lei 8.069/90 em seu artigo 4°, informa que os direitos de Crianças e adolescentes devem ser assegurados quando sofrerem violação ou ameaça por ação ou omissão: da familia, da sociedade, do poder público, ou em razão de sua própria conduta. Os Conselhos Tutelares na tentativa de efetivar esta Lei, se depara justamente com a omissão do poder público que não tem investido em políticas públicas para atender crianças e adolescentes em uso de psicotivos. 
	 Em algumas cidades da região metropolitana existem algumas casas de acolhimento onde atendem as demandas mais emergênciais, principalmente os ameaçados de morte que precisam sair imediatamente de suas comunidades. Entretanto essas casas são oferecidas pela sociedade civil e ainda não possuem estrutura e capacitação necessaria para lidar com este público, razão pela qual quase sempre ocorre a evasão do adolescente e até mesmo da criança que é inserida como medida de proteçao. Todos os Consellos Tutelares de Salvador e muitos da Bahia, vivem esta angustia de muita demanda e nehuma politica publica eficaz, para proteger, cuidar e tratar nossas Crianças e adolescentes adoecidos pelas drogas, a exemplo do C.T 4 de Salvador que tem pelo menos 15 crianças e adolescente esperando um retorno do conselho a sua solicitaçao de ajuda para tratar do vicio de drogas de preferência bem longe da comunidade onde moram para que possam ter forças e não ter incentivo para continuar o uso de psicoativos, dentre esses dois irmãos de 10 e 8 anos, que além de estar em uso estão também sendo aliciados pelo tráfico local, ja foram encaminhados para uma casa de acolhimento da sociedade civil, devido ameaça sofrida mas acabaram evadindo. 
	Por todas as questoes acima relatadas se faz necessario, de forma urgente, a intevenção do poder público para sanar essas problemáticas, construindo os Centros de Acolhimento a Crianças e Adolescentes nas cidades anteriormente citadas. Vale salientar que essas cidades foram escolhidas de forma estratégica pois são consideradas cidades polo nos territórios de identidade, facilitando assim acesso ao atendimento das cidades circunvizinhas desta forma visando criar meios para atender essa demanda, pedimos a sensibilidade da esfera Estadual em atender a este pleito.  
	Destarte, aguardo serenamente o descortino de meus nobres pares para a aprovação da presente propositura, que considero de extrema relevância à toda população baiana, que almeja ver solucionado esta problemática da falta de assistência as crianças e adolescentes vítimas dessa substância química que vem causando severas destruições.   
	  
	                                    Sala das Sessões, 16 de julho de 2013
	
	Deputado Pastor José de Arimatéia