INDICAÇÃO Nº 20.306/2013
	Indico ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner e ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Maurício Teles Barbosa, providências imediatas para implantação de uma unidade do Grupamento de Bombeiros Militares (GBM) para o município de Teixeira de Freitas.
	
	A Deputada infrafirmada vem, com fulcro no artigo 139 do regimento interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, e ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Maurício Teles Barbosa, para que apreciem a seguinte indicação: a implantação de um Grupamento de Bombeiros Militares (GBM), no município de Teixeira de Freitas.
	JUSTIFICATIVA
	O município de Teixeira de Freitas é a maior cidade do extremo sul da Bahia e segundo o censo demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, a população estimada do município é de 143.001 mil habitantes. Atualmente, o município conta apenas com o 3º Pelotão de Bombeiros Militares, que é subordinado ao 6º Grupamento de Bombeiros Militares (6º GBM), sediado no município de Porto Seguro. O 6º GBM atualmente é responsável por toda extensão territorial do extremo sul baiano, totalizando 21 municípios.  
	Nesse sentido, o 3º Pelotão, sediado no município de Teixeira de Freitas, é responsável por 11 municípios, contudo possui apenas 34 bombeiros e um caminhão para o cumprimento das missões constitucionais de defesa civil, prevenção e combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, operações de busca e salvamento, salvamento aquático, captura e resgate de animais.  
	Com efeito, o número reduzido de bombeiros, somado à falta de equipamentos e veículos para realização das diligências, coloca o município em uma situação bastante complicada, uma vez que a atividade dos bombeiros é de fundamental importância para a comunidade de Teixeira de Freitas. 
	Assim, com a implantação de um Grupamento de Bombeiros Militares, o município de Teixeira de Freitas, passará a contar com um maior contingente de bombeiros, bem como equipamentos e veículos necessários para viabilizar a prestação efetiva e adequada dessa importante atividade de segurança pública. 
	Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação, a subscritora pugna pela remessa do presente ato legislativo para as autoridades supracitadas, firmando-o, ao final, cordialmente, 
	Sala das Sessões, 9 de julho de 2013
	Deputada Maria del Carmen