INDICAÇÃO Nº  20.297/2013
	
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner,  que encaminhe solicitação à Presidência da República para que através da Caixa Econômica Federal conceda empréstimos subsidiados aos proprietários de imóveis situados no Polígono do Centro Histórico exclusivo para a recuperação dos referidos imóveis.
	
	O Deputado subscrevente, nos termos do artigo 139 da Resolução nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo Senhor  Governador Jaques Wagner através da Mesa Diretora desta Casa, INDICAÇÃO solicitando à Presidência da República para que através da Caixa Econômica Federal conceda empréstimos subsidiados aos proprietários de imóveis situados no Polígono do Centro Histórico exclusivamente para recuperação dos referidos imóveis. Todos  os imóveis localizados no Centro Histórico, por serem tombados,somente podem ser recuperados mediate autorização dasinstituições preservadoras do patrimônio histórico e desde que sejam mantidas suas fachadas originais e demais características, o que torna bastante onerosa a recuperação. 
	JUSTIFICATIVA 
	 
	    As projeções de visita de turistas à Bahia no próximo ano, com o advento da Copa do Mundo, são bastante incipientes tendo em vista que ainda não se sabe quais as seleções que irão jogar na Arena Fonte Nova. De qualquer sorte seria interessante que se começasse a trabalhar no contexto da recuperação dos imóveis e que esses turistas ao percorrer o Pelourinho e adjacêcias se defrontassem com um conjunto de imóveis inteiramente recuperados . Hoje, a maioria dos imóveis que apresentam suas fachadas recuperadas assim estão por iniciativa do Poder Público. 
		Um exemplo pode ser percebido na Ladeira da Soledade, onde o Colégio Carneiro Ribeiro está com sua fachada inteiramente desfigurada juntamente com os imóveis das vizinhanças, quase todos de propriedade particular. O custo para resgatar a fachada dos imóveis exige muito, visto que não será um simples pedreiro, sem orientação do IPHAN ou do IPAC, que irá assumir a tarefa da recuperação isoladamente. Recentemente, foram investidos cerca de R$6 milhões no escoramento das fachadas de inúmeros imóveis tombados. A grande maioria já desocupada pela absoluta incapacidade de habitabilidade. É preciso uma providência para que não aumentem os imóveis nessas condições e que haja uma possibilidade de ações conjunta da comunidade com o Poder Púyblico em favor da recuperação do patrimônio histórico. 
		Quando se fala em Centro Histórico as pessoas costumam confundir com o Centro da Cidade e se esquece que o Polígono histórico é muito maior, não é apenas o Pelourinho, Terreiro e Santo Antonio. Vários são os imóveis que continuam funcionando como residências e que seus proprietários gostariam de melhorar as dependências internas proporcionando uma melhor qualidade de vida para suas famílias, porém estão impossibilitados em razão do alto custo que essas obras exigem.  
		A indicação do deputado que esta subscreve é que as mesmas condições financeiras oferecidas aos adquirentes dos imóveis do Programa  Minha Casa Minha Vida para aquisição de mobiliário, sejam estendidas aos proprietários dos imóveis existentes em Salvador que estão tombados pelos órgãos responsáveis pela conservação do patrimônio histórico. 
		Em linhas gerais a CEF está oferecendo empréstimo para que os adquirentes do Programa Minha Casa Minha Vida possam adquirir o mobiliário dos imóveis com juros de 5% ao ano ou 0,41% ao mês e um prazo de 48 meses. Já o  crédito habitacional, por exemplo, tem juros de 12% ao ano e o consignado de 24,3%, também ao ano. Uma das exigências feitas pelo governo é de que o varejo dê 5% de desconto no preço ao consumidor. Essa exigência se baseia no fato de que a venda é à vista para a loja e o financiamento fica com a Caixa. Com os juros a um patamar compatível com a capacidade de liquidez dos moradores.  
	 
	                                       Sala das Sessões, 17 de julho de 2013
	Deputado Euclides Fernandes