INDICAÇÃO Nº 20.283/2013

	
	INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, a implantação de um projeto de piscicultura na Barragem do Gasparino, no município de Coronel João Sá, na Bahia.

	Inaugurada em 23 de dezembro de 2012, a Barragem do Povoado Gasparino, a 18 km de Coronel João Sá, vai levar água para seis municípios da região: Coronel João Sá, Pedro Alexandre, Sítio do Quinto, Adustina, Paripiranga e Jeremoabo. O reservatório de acumulação é de 41.980.000 m³ e representa um investimento de R$ 120 milhões. Além de regularizar o curso d’água do médio Vaza Barris, de servir a dessedentação humana e animal da região, permitirá o aproveitamento hidroagrícola às suas margens, graças à fertilidade dos solos ali existentes, tradicionalmente utilizados para o plantio de milho e feijão. 
	Visando também a ampliação das atividades que se aproveitam da barragem, a indicação vem solicitar a implantação de um projeto de piscicultura, a aquacultura exclusiva de peixes, que, muito além de uma simples atividade complementar, possibilita benefícios sociais e econômicos para a melhoria da qualidade de vida, colaborando para o desenvolvimento das localidades que circundam a obra.
	De acordo com a FAO (Food and Agricultural Organization), órgão das Nações Unidas responsável pelo estudo dos problemas de alimentação no mundo, um hectar cultivado com peixes produz mais do que com qualquer outro animal. Os peixes despendem de muito pouca energia para a flutuação, locomoção e manutenção de sua temperatura interna, o que garante uma maior conversão da energia contida nos alimentos que consomem em carne, alcançando uma altíssima produtividade. Por isso, a aquacultura assume importância cada vez maior no panorama do abastecimento alimentar mundial. De acordo com o Ministério da Pesca, em todo o mundo são produzidas anualmente 154 milhões de toneladas de pescado. A expectativa é que será necessário agregar mais 100 milhões de toneladas até 2030, para dar conta da demanda mundial estimada.   
	Quando esse cultivo acontece em barragens, os benefícios são maiores, pois além de ter grandes volumes de água represados, esses reservatórios estão normalmente associados a rios perenes e caudalosos, o que provoca melhor renovação da água, maior capacidade de produção e melhor qualidade do pescado. As represas, de um modo geral, costumam ter uma produtividade entre 200 e 250 toneladas para o mesmo período. Em tanques escavados - como os usados em fazendas de piscicultura e de pesque pague, a produção é significativamente mais baixa, com média entre 8 e 15 toneladas por hectare em ciclos que variam de seis meses a um ano. 
	A aquacultura também oferece vantagens sociais às populações de inúmeros países onde o pescado marinho não pode chegar em boas condições sanitárias e a preços razoáveis, além de abrir novas frentes de geração de renda tanto à população ribeirinha como aos trabalhadores dos canteiros das usinas que decidem ficar no local após terminada a obra. 
	Face ao exposto e em respeito aos cidadãos coronel joão sáenses, valho-me do mandato que me foi outorgado para propor a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, tendo em vista a importância e relevância social deste tipo de atendimento para a população, na expectativa de que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação e das providências tomadas.  

	Sala das Sessões, 18 de junho de 2013
	
	Deputada Fátima Nunes