INDICAÇÃO Nº 20.257/2013
	INDICA a adoção prioritária de providências, no sentido de criar programa estadual, objetivando promover a recomposição das perdas agrárias e de animais, no âmbito do Estado da Bahia, em decorrência das graves perdas ocasionadas pela seca dos últimos tempos, sobretudo, com a disponibilização gratuita de semestres, bem como de financiamento de baixo custo para compra de animais.INDICO, com arrimo no artigo 1391, do Regimento Interno (RI), da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador do Estado, senhor Jaques Wagner, ao Excelentíssimo Secretário da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), senhor Eduardo Seixas de Salles, ao Excelentíssimo Coordenador Executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), senhor Luis Anselmo Pereira de Souza, ao Excelentíssimo Diretor Presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA), senhor Elionaldo de Faro Teles, ao Excelentíssimo Diretor Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), senhor Paulo Emílio Landulfo Medrado de Vinhaes Torres, bem assim a Excelentíssima Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), a senhora Moema Isabel Passos Gramacho, ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR), senhor Wilson Alves de Brito Filho, ao Excelentíssimo Diretor Executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), senhor José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, e, por fim, ao Presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), senhor Aristóteles Alves de Menezes Júnior, a adoção prioritária de providências, no sentido de criar programa estadual, objetivando promover a recomposição das perdas agrárias e de animais, no âmbito do Estado da Bahia, em decorrência das graves perdas ocasionadas pela seca dos últimos tempos, sobretudo, com a disponibilização gratuita de semestres, bem como de financiamento de baixo custo para compra de animais. 
	 JUSTIFICATIVA
	Há pouco tempo, a presidente Dilma Rousseff destacou, em seu discurso sobre a seca no Nordeste, que: “não temos como impedir que a ela ocorra, mas temos como impedir que nos atinja” e, em seguida, em discurso acalorado, assegurou “quando a seca passar, não basta chover, vai ter de recuperar rebanho, bode, cabra, bovino, galinhas”, a partir da recuperação da agricultura, através de medidas concretas para a prevenção e convivência com a seca. 
	O problema explanado pela Presidente vem comprometendo a economia e a vida do povo baiano, vez que a pior seca dos últimos 80 anos atingiu todo o semiárido do Estado, resultando em prejuízos superiores a R$ 800 milhões aos produtores.  
	Consoante informação do Sindicato dos Produtores Rurais do Estado da Bahia, que reúne cerca de 300 pecuaristas do Estado, houve redução de cerca de 70% no rebanho bovino no período da seca.  
	Seguramente, agora segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), a produção de leite apresenta queda, aproximada, de um terço, o que representa 1,5 milhão de litros por dia. Com redução de 60% na produção no setor, as cidades de Itapetinga, Jequié e Itabuna são as que sentem os maiores efeitos da seca. Neste mesmo sentido, a Faeb considera perdida a produção de feijão e milho, que sequer chegou a ser colhida. 
	Igualmente, é sabido que o plantio de frutas ficou prejudicado, porque o Governo proibiu o uso da água para fins comerciais e liberou a sua utilização apenas para abastecimento da população. 
	Nesta linha de pensamento, é necessário que o Estado da Bahia, através das Autoridades supracitadas, em complemento a programas federais que estão sendo desenvolvidos, atendo a necessidade premente do seu povo baiano sertanejo, que, atualmente, é estimado em 2,7 milhões de pessoas e tanto padeceu com a última estiagem, elabore programa de recomposição agrícola e pecuária, inclusive, com financiamento para compra de animais e distribuição gratuita de sementes, com a finalidade de garantir a retomada das perdas decorrentes da seca, corroborando, por consectário lógico, para a melhoria da qualidade de vida da população. 
	Ante ao exposto, a Subscritora apresenta, nesta Casa Legislativa, o presente Projeto de Indicação, ao tempo em que pugna, avaliando o interesse público e a relevância social, pela remessa do presente ato legislativo para as Autoridades supracitadas. 
	Sala das Sessões, 7 de junho de 2013
	
	Deputada Maria del Carmen