INDICAÇÃO Nº 20.204/2013

INDICO, nos termos do artigo 1391, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA/BA), acrescido do respeito às formalidades de costume, ao Excelentíssimo Governador do Estado, o senhor Jaques Wagner, bem como ao Excelentíssimo Secretário Estadual para Assuntos da Copa do Mundo (SECOPA), senhor Ney Campello, à Excelentíssima Secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Senhora Vera Lúcia da Cruz Barbosa,  ao Excelentíssimo Secretário de Turismo da Bahia, Senhor Domingos Leonelli e, por fim, ao Secretário de Justiça Cidadania e Direitos Humanos Bahia, senhor Almiro Sena Soares Filho, que adotem, em conjunto, as medidas pertinentes, no sentido de garantir a existência de um observatório da exploração sexual de mulheres, jovens e crianças durante a Copa das Confederações. 

JUSTIFICATIVA

Nesta data comemorativa, dia 18 de maio, que se soleniza o Dia Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Subscritora sugere, através deste ato legislativo, que as Autoridades supracitadas adotem, em conjunto, as medidas necessárias, a fim de garantir a existência de um observatório de combate a exploração sexual de mulheres, jovens e crianças durante a Copa das Confederações.   
Deveras, como acontece, rotineiramente, no Carnaval, festejo de proporções mundiais, com a mobilização de todo o Poder Público, sobretudo, dos Conselheiros Tutelares, é mister garantir a existência de observatório de combate a toda a forma de exploração sexual durante a Copa das Confederações, com a finalidade de mapear os pontos vulneráveis à exploração sexual, para combatê-la, desde já, bem assim vale-se, preventivamente, dos dados colhidos, para a Copa do Mundo 2014.   
Ações afirmativa de combate ao aludido problema social é dever do Estado e, por isso, o Poder Público deve-se valer de todos os meios necessários para extirpá-la de nossa sociedade, sendo de fundamental importância a existência do observatório nos apontados eventos, com o intuito de concretizar medidas, com maior eficácia, para vencer o apontado problema social. 
Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação para as Mulheres do Estado da Bahia, a Subscritora solicita a remessa do presente ato legislativo para as autoridades supracitadas, firmando-o, ao final, cordialmente, 
 
Sala das Sessões, em 18 de maio de 2013. 
  
Maria del Carmen  
Deputada Estadual 
 
O presente ato legislativo segue referendando pelas Deputadas abaixo listadas, que compõe a Comissão dos Direitos da Mulher, desta Casa Legislativa: 
  
Neusa Cadore 
Deputada Estadual 
  
Fátima Nunes 
Deputada Estadual 
  
Maria Luiza Laudano 
Deputada Estadual  
 
Maria Luiza Barradas 
Deputada Estadual  
 
Luiza Maia 
Deputada Estadual 
  
Ivana Bastos 
Deputada Estadual 
  
Kelly Magalhães 
Deputada Estadual 
  
Graça Pimenta 
Deputada Estadual  
 
Ângela Souza 
Deputada Estadual