INDICAÇÃO Nº 20.199/2013

					Indica ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner para que
					o Governo do Estado vianilize a construção de um abatedouro
					no município de Ipiaú.

O deputado infrafimadoo, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para aprovaçãoe encaminhamento desta Proposição ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que o Governo viabilize a construção de um abatedouro no município de Ipiaú.

					Sala das Sessões, 13 de maio de 2013.

					           Deputado Marcelino Galo

                     
					JUSTIFICATIVA

O município de Ipiaú vem sofrendo com sérios problemas de saúde pública e ambiental em consequência da precariedade do matadouro em decorrência da grave falta de higiene e estrutura, passando ao largo do que dita a portaria 304 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo a norma que regulamenta os estabelecimentos de abate, como o fito principal de preservar a saúde do consumidor, algumas modificações se fazem imprescindíveis para que sejam alcançados avanços nos âmbitos da higiene, sanitários e tecnológicos na distribuição e comercialização da carne bovina, suína e bubalina. Traçando cuidados para que a carne não sofra deteroração em sua manipulação, conservação e transporte, a portaria estabelece, por exemplo, uma temperatura de até 7 graus centígrados para que os estabelecimentos de abate entreguem as carnes e miúdos para comercialização.
Além da portaria e da regulamentação estadual, o Ministério Público da Bahia já se manifestou em ação movida para interdição de abatedouro em outro município, entendendo que são necessários à consecução da saúde pública e de cuidado com o meio ambiente: a existência de rampa de acesso adequada aos padrões técnicos; uma área maior para comportar o gado; a humanização do abate; o isolamento da extensão do abatedouro para impedir a entrada irregular de pessoas e animais; a especificação de um local para tratamento de resíduos; dispor de Câmara frigorífica para conservação da carne até a sua saída do estabelecimento. Ademais, segundo técnicos da ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da bahia), o enquadramento às normas da portaria 304 conferiria maior rentabilidade vez que aumentaria, consideravelmente, o número de abate por semana.
Assim, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados, para que seja aprovada tal Indicação a fim de que seja construído um novo abatedouro no município de Ipiaú, dotado de estrutura física e equipamentos necessários para que possa prestar seus serviços em conformidade com os devidos cuidados requisitados pela Saúde Pública.