INDICAÇÃO Nº 20.160/2013
	
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner,  que através da  Secretaria do Trabalho Emprego e Renda (SETRE), determine a reimplantação da Loteria do Estado da Bahia - LOTEBA.
	
	Com o crescimento dos centros urbanos do país e a transformação de cidades médias em novos centros urbanos e o crescimento progressivo das pequenas cidades,   tornou-se mais complexa e onerosa, a geração de empregos e a manutenção de famílias carentes apenas com os programas sociais, a exemplo do Bolsa Família. O Estado não pode apenas esperar que o setor privado ofereça empregos e oportunidades a população, que evidentemente não para de crescer.   
	Aproveitando o exemplo de vários Estados, mais especificamente Minas Gerais, é que vimos   propor a V. Excia autorizar a realização de estudos de viabilidade econômica pela SETRE para a reabertura da Loteria do Estado da Bahia. Trata-se de uma atividade geradora de empregos além de poder proporcionar a geração de recursos para a atender a parte das necessidades de  setores como a educação e o meio ambiente com percentuais obtidos do resultado da venda dos bilhetes.  
	Em Minas Gerais, este ano, foram selecionadas cerca de 400 famílias com filhos possuidores de deficiências e com necessidades especiais para que recebam auxílios financeiros oriundos da receita da Loteria Mineira. Recentes contratos empresariais elevaram a receita diária da Loteria Mineira de R$10 mil, para R$300 mil. Este apenas um exemplo. 
	Visando garantir recursos para atender a famílias previamente selecionadas,assim como os projetos voltados especificamente para a defesa do meio ambiente o  é que vimos na forma do regimento interno desta Casa legislativa, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que através da Secretaria do Trabalho Emprego e  Renda  , determine a implantação  de um  estudo de viabilidade econômica para a reabertura  da Loteria do Estado da Bahia com a implantação de prêmios que possam atrair o interesse de parte da população que hoje busca a  sorte na série de sorteios que campeiam no Estado. 
	                                      Sala das Sessões, 29 de abril de 2013
	
	Deputado Euclides Fernandes