INDICAÇÃO Nº 20.133/2013
	
	Indicação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho objetivando a  alteração da Lei Nº 6.088 de 16 de julho de 1074 que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf para incluir as bacias dos rios Paraguaçu,  Vaza Barris, Itapicuru, Rio Real, Inhambupe e Bacia do Recôncavo Norte, no Estado da Bahia. 
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar Indicação  ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho objetivando a  alteração da Lei Nº 6.088 de 16 de julho de 1074 que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf para incluir as bacias dos rios Paraguaçu,  Vaza Barris, Itapicuru, Rio Real, Inhambupe e Bacia do Recôncavo Norte, no Estado da Bahia.  
	 
	 JUSTIFICATIVA
	
	O Estado da Bahia faz parte dos 09 (nove) estados nordestinos que compõem o semi-árido brasileiro, que abrange um total de 1.133 (mil e cento e trinta e três) municípios. O semi-árido baiano, o maior de todos, envolve  60% do território baiano, ou seja, cerca de 388.274Km. Esse espaço é cenário da   maior seca dos últimos trinta anos, onde  os problemas econômicos e sociais se agravam aumentando o sofrimento da população, causado pela perda da produção agropecuária, redução de renda, endividamento da população, restrição de tributos e agravamento dos problemas de saúde. Nestas circunstâncias,  se reconhece a importância dos mananciais hídricos do Estado da Bahia que, se preservados contribuiriam significativamente para minimizar os efeitos decorrentes da seca prolongada. 
	No entanto, a especulação econômica, marcada pelo uso intensivo dos solos pela agricultura, a utilização inadequada de agrotóxicos, o desmatamento, o assoreamento,  a falta de preservação dos mananciais, principalmente de suas nascentes, a contaminação por emissões industriais com produtos químicos, as descargas de efluentes em águas subterrâneas ou superficiais com risco de contaminação das águas que abastecem as populações são fatores que vem contribuindo para a falência dos bacias no Estado.  
	 
	Neste contexto, considera-se fundamental a ação competente da Codevasf para garantir maior sustentabilidade ao processo de desenvolvimento econômico da Bahia, com a utilização ambientalmente correta de seus mananciais,  em benefício das comunidades baianas por elas abrangidas. 
	Certamente que  o Ministério de Integração Regional acatará esta Indicação em vista das mudanças socioeconômicas e ambientais positivas que a ações da Codevasf proporcionarão ao território baiano. 
	        
	   	Sala das Sessões, 17 de abril de 2013
	
	Deputado Marquinho Viana