INDICAÇÃO Nº 20.132/2013
	
	Indica a implantação de Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC no município de Ipirá/BA. 
	
	JUSTIFICATIVA
	
	A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Administração, para que procedam a implantação de Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC no município de Ipirá/BA.  
	Com população estimada de 59.343 mil habitantes e área de 3.048.505 km², o município de Ipirá é o maior e mais populoso município do Território de Identidade da Bacia do Jacuípe, conhecido por sua localização estratégica, é entrecortado pela BA-414 e pela importante Estrado do Feijão, BA-052.   
	O município tem grande importância regional, não só para os 14 municípios integrantes do Território da Bacia do Jacuípe, que totalizam segundo dados da SEI, 236.441 habitantes, mas também para todos os demais circunvizinhos, tendo como população economicamente ativa em sua área de influência, mais de trezentas mil pessoas.  
	Há muito, os populares dessa região de influência anseiam pela chegada de serviços de atendimento ao cidadão, sobretudo para emissão de documentos oficiais de identificação, emissão de certidões e atendimento em órgãos públicos, tais quais, DETRAN, SAEB/CEPREV, SEFAZ/Estadual, SSP/Antecedentes, Banco Mais BB, EMBASA, SAEB/CPF, SEFAZ/Municipal, SSP/Identidade, CDL, JSM-PMS, SAEB/PLANSERV, SINEBAHIA, TJ/SAJ, COELBA, PM/Ouvidoria, SAEB/SAF, SJCDH/PROCON e TRE.  
	Tais serviços tão essenciais e basilares para o exercício da cidadania e são identificados institucionalmente na figura do Posto SAC, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, integrante da Secretaria da Administração do Estado da Bahia.  
	O Posto Fixo do SAC mais perto de Ipirá está na cidade de Feira de Santana a 87km e o Posto Cidadão na cidade de Itaberaba a estimados 74 Km. Destaque-se que esta não é a maior distância que os moradores da região de influência do município percorrem para usufruir dos serviços do SAC, exemplificando e reportando um dos casos menos graves, os moradores do município vizinho, Pintadas, precisam percorrer 42 Km a mais.   
	Estima-se que o posto do SAC irá beneficiar cerca de 300 mil habitantes, que contemplados por essa importante política pública, passarão a usufruir com maior comodidade de serviços básicos prestados pelos órgãos públicos. Apresentados à população de forma exitosa pelo Secretário Manoel Vitório, pelos seus diligentes servidores e destacadamente, pela Superintendente do SAC, Sra. Maria Marta Tochilovsky. 
	Pelo exposto, seria de grande valia a instalação de um Posto de atendimento do SAC e a implementação dessa importante política pública, não só em benefício do município de Ipirá, mas de toda a sua região de influência.  
	Diante do exposto, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner e do Excelentíssimo Senhor Secretário da Administração, no sentido de atender a presente indicação, que sem dúvida alguma, irá proporcionar cidadania e maior comodidade aos moradores da região.    
	 
	Sala das Sessões, 16 de abril de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore