INDICAÇÃO Nº 20.131/2013

	Indica ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia e ao Conselho Diretor da ANATEL, que avaliem e diligenciem junto à Diretoria Territorial da Operadora de Telefonia Vivo S/A, a expansão do sinal de telefonia móvel, para abarcar as localidades de Mandacaru e Viração no município de Baixa Grande/BA. 
	
	 JUSTIFICATIVA
	
	A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia e ao Conselho Diretor da ANATEL, para que avaliem e diligenciem junto à Diretoria Territorial da Operadora de Telefonia Vivo S/A, a expansão do sinal de telefonia móvel do município de Baixa Grande/BA a fim de abarcar as comunidades de Mandacaru e Viração.  
	A telefonia representa nos dias de hoje, um elemento facilitador para as relações interpessoal e para as comunicações, das mais básicas e corriqueiras as mais importantes e prementes, contudo, para muitos baianos, é longa a espera pela chegada dessa comodidade.  
	O município de Baixa Grande tem população estimada de 20 mil habitantes. Em sua sede e em parte do seu território, já é possível usufruir dos serviços da Operadora Vivo, contudo, nos povoados de Mandacaru e Viração, respectivamente, com 400 e 150 famílias, um contingente populacional de mais de 1.600 pessoas, se sente excluído do processo de integração promovido pelas telecomunicações.  
	Essas comunidades, legitimamente, reclamam a expansão da rede de telefonia móvel, já que só podem utilizar seus celulares, quando se deslocam para localidades circunvizinhas, onde existe sinal de telefonia celular.   
	O serviço de telecomunicações, explorado pela União mediante concessão, tem entre seus preceitos basilares a expansão da rede de cobertura, o que conduz a integração com a imensa rede daqueles que já usufruem do acesso à telefonia, promovendo cidadania, qualidade de vida e comodidade.  
	Ante o exposto, na forma regimental desta Casa Legislativa, presta-se a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia e ao Conselho Diretor da ANATEL, para que avaliem e diligenciem junto à Diretoria Territorial da Operadora de Telefonia Vivo S/A, a expansão do sinal de telefonia móvel, para abarcar as localidades de Mandacaru e Viração, no município de Baixa Grande/BA.  
	Sala das Sessões, 16 de abril de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore