INDICAÇÃO  nº  20.122/2013

					
					Indica ao Governador do Estado da Bahia que as 	mulheres
					entre 11 e 20 anos que estudam em escolas públicas e 						particulares do Estado sejam vacinadas contra o Papiloma 						Vírus Humano (HPV).

O deputado infra firmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, para que autorize que meninas de 11 a 20 anos que estudam em escolas públicas e particulares do Estado sejam vacinadas contra o papiloma vírus humano (HPV).

					JUSTIFICATIVA

					Não se trata apenas de uma medida política, mas sem dúvida, 					um compromisso com a saúde das mulheres e com o futuro de
					todas as mulheres da Bahia.”

O HPV é um dos virus mais comuns no mundo. Segundo o Ministério Saúde, uma em cada cinco mulheres é portadora desse virus que é responsável pelo registro de 137 mil novos casos por ano no país. Na Bahia ainda não foi desenvolvido nenhum estudo que mensure, em números, o impacto desse agente infeccioso, mas sabe-se que o número de mulheres que morrem em decorrência deste virus não é pequeno.

A vacina protege contra quatro tipos do HPV (6, 11, 16 e 18). A doença é a principal causadora do câncer de colo do útero, no Brasil, mesmo com a existência de vacina para combater o virus, no Brasil, cerca de 20 mulheres morrem, todo dia, vítimas de câncer provocado pelo HPV (sigal em inglês para papiloma virus humano).

Existem dois tipos de vacina que são comercializadas no país para os virus da família Papilomaviridae. Uma é a quadrivalente que previne contra os tipos HPV-16 e HPV-18, presentes na maioria dos casos de câncer de colo do útero e a bivalente que combate os tipos HPV-6 e HPV-11, mais comuns nos casos de verrugas genitais.

Ainda segundo ginecologistas, tanto mulheres como homens entre 12 a 26 anos devem tomar a vacina por ser um grupo mais vulnerável à contaminação. Mesmo as mulheres que desenvolveram a doença e passaram por um tratamento (tópico, com laser ou cirúrgico) devem tomar a vacina para evitar uma segunda contaminação pelo mesmo tipo de HPV.

Importa salientar que a melhor forma se prevenir contra as infecções causadas pelo HPV é o uso de preservativos (camisinhas) durante a relação sexual.

Tanto as infecções que apresentam verrugas ou as sem lesão aparente são tratadas de forma tópica (local) com uso líquidos destrutivos, com cirurgia para a retir5ada das verrugas ou com laser, tratamento mais caros e podem custar um mil por sessão, o custo da vacina uma dose em média chega à custa o valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).

A Constituição do Estado da Bahia em seu art. 233 garante o direito à saúde a todos, sendo dever do estado garanti-lo mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem: à eliminação ou redução de doenças ou outras agravos à saúde.

Neste sentido, valho-me da condição de representante do povo, para indicar ao Senhor Governador do Estado da Bahia para que proceda a autorização no sentido de que todas as mulheres entre 11 e 20 sejam vacinadas contra o HPV.

					Sala das Sessões, 10 de abril de 2013.

			             Rosemberg Pinto
			 	Líder da Bancada do PT

Dep. Bira Corôa		Dep. Carlos Brasileiro		Dep. Maria del Carmen

Dep. Fátima Nunes		Dep. Luiza Maia			Dep. Marcelino Galo

Dep. J. Carlos		Dep. Zé Neto				Dep. Neusa Cadore

Dep. Joseildo Ramos	Dep. Zé Raimundo			Dep. Paulo Rangel

				Dep. Yulo Oiticica