INDICAÇÃO Nº 20.077/2013
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A DESPROPRIAÇÃO DO TERRENO ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL DE PLATAFORMA (alugada), PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE ENSINO PARA ATENDER A COMUNIDADE DE PLATAFORMA

O deputado infra firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, para que proceda a desapropriação do terreno onde funciona a Escola Estadual de Plataforma, visando à construção de uma unidade de ensino que possa atender toda a comunidade de Plataforma.

JUSTIFICATIVA
A Escola Estadual de Plataforma funciona em um prédio alugado e não passa por reforma já faz um bom tempo. Situada em um dos bairros mais carentes de Salvador, a referida escola é uma oportunidade para que os alunos não precisem sair de bairro para cursar o ensino fundamental e médio. São cerca de 1800 alunos que dependem de uma escola melhor, com condições melhores. 
Vale ressaltar que não há no bairro nenhum outro prédio que possa ser alugado ou local que onde possa ser construída uma nova escola; sendo assim  se faz necessária a desapropriação do terreno para fins de construção da unidade de ensino, uma que vez que a unidade existente carece de reforma geral, que, ao entender da Comunidade Escolar, não justificaria tamanho gasto com a reforma 
Importa salientar que a Constituição da República Federativa do Brasil reconhece e estabelece a previsão constitucional de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, mediante prévia e justa indenização, o que torna plenamente legítima a desapropriação do referido terreno para a construção de uma unidade de ensino que irá beneficiar todo o bairro, e sem dúvida de sumo interesse social. 
Diante do exposto, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia visando melhorar ainda mais a relação do Estado com a Comunidade, garantindo, ampliando e melhorando a prestação de serviços de qualidade, sobretudo no âmbito da educação. 
Sala das Sessões, 22 de março de 2013

Deputado Rosemberg Pinto