INDICAÇÃO Nº 20.056/2013
Indica a implantação do sistema de esgotamento sanitário no distrito do Junco, no município de Jacobina/BA. 

JUSTIFICATIVA

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Urbano, para que procedam através da EMBASA, a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no distrito do Junco, município de Jacobina/BA. 
A medida beneficiará mais de 10.000 (dez mil) habitantes residentes naquela localidade, promovendo a oferta de saneamento básico e repercutindo na melhoria da qualidade de vida da população, tendo também grande importância ambiental, diante dos danos ecológicos potencialmente causados pela destinação in natura do esgotamento em rios e córregos. 
Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, esgotamento sanitário é constituído por atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. 
A indicação confere efetividade ao direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado e o exercício de competência atribuída ao Estado, de proteger o meio ambiente, nos termos dos artigos 23, VI e 225 da CF.  
Diante do exposto, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, no sentido de atender a presente indicação, que sem dúvida alguma, irá proporcionar melhores condições de vida aos moradores daquela localidade.   

Sala das Sessões, 18 de março de 2013

Deputada Neusa Cadore