INDICAÇÃO Nº 20.032/2013

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, a proceder a implantação de um Ponto Cidadão na cidade de Casa Nova - Bahia. 

O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, proceder junto a Secretaria de Administração do Estado, a implantação de um Ponto Cidadão na cidade de Casa Nova - Bahia.  

JUSTIFICATIVA

 	O SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão é um sistema integrado de serviços públicos criado pelo governo do Estado da Bahia a partir de 1995, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos. A ideia do Ponto Cidadão é semelhante e desempenha as mesmas funções do SAC. O objetivo é proporcionar aos cidadãos economia de tempo e custos, além de conforto no atendimento com áreas apropriadas para espera e serviços de apoio: fotocópia, posto bancário, foto e marcação de horário. Tudo isso funciona em um ambiente agradável em horário de atendimento ininterrupto e ampliado.  
 	Sobre o município em questão, Casa Nova está situado às margens do Rio São Francisco, localizada a 572 Km da capital Salvador. A sua população estimada hoje é de 65 mil habitantes. A área total do município é de 9.657,51 km2, o que o torna o quarto maior em território na Bahia Destaca-se na agricultura a produção expressiva de vinho. Mais de 1 milhão de garrafas de vinho são produzidas anualmente em Casa Nova. Na pecuária, destacam-se os rebanhos de caprino e bovino. A Bahia tem o maior rebanho de caprinos no Brasil e Casa Nova é o detentor desse título, pois lá está o maior rebanho do estado. posição dentre os municípios baiano.  
 	Considerando ainda que, o papel do Governo do Estado da Bahia no cumprimento de fazer valer a cidadania e a necessidade da população de tirar documentos pessoais de forma mais célere e econômica é uma realidade. E que, a atuação em conjunto com a administração municipal do senhor Prefeito Wilson Cota e do vereador Alex (PDT), sabedores dos anseios da comunidade e das necessidades do município, trará melhorias e desenvolvimento local. Desta forma, faz-se necessário urgentemente esta aquisição.  
 	Sabemos quantos benefícios a implantação de um Ponto Cidadão traz para a população. É também uma meta da Secretaria da  Administração do Estado da Bahia (Saeb) tornar o Serviço mais inclusivo e eficiente na prestação de serviços públicos à toda população baiana, pois a sua implantação é responsável pela prestação vários serviços. 
 	Tendo consciência de quão benéfico é para o município o atendimento deste pleito, sobretudo como forma de inclusão social, solicito que seja analisada com brevidade a efetividade dessa Indicação. 
 	Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação. 
 
                                   Sala das Sessões, 4 de março de 2013

Deputado Roberto Carlos