INDICAÇÃO Nº 20.024/2013

Indica ao Governo do Estado da Bahia instalação de uma Base Comunitária de Segurança no Bairro da Bolívia no Município de Valença.

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Governo do Estado da Bahia a INDICAÇÃO da seguinte matéria:   
INSTALAÇÃO DE UMA BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA NO BAIRRO DA BOLÍVIA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA. 

JUSTIFICATIVA

A Base Comunitária de Segurança constituir-se-á numa base operacional, célula de polícia comunitária, que visa congregar e atender a comunidade local, tornando-se um ícone referencial, integrando as demais atividades praticadas pela corporação, pela comunidade e demais órgãos públicos que se façam necessárias a melhoria da qualidade de vida da comunidade local. 
A Base Comunitária de Segurança - BCS difere dos Postos Policiais Militares – PPM. Enquanto o PPM admite um número mínimo de efetivo (em torno de 02 policiais por turno). É exclusivamente um posto policial pois suas instalações e condições de atuação não admitem a integração social local, a Base Comunitária é pró-ativa e possibilita a integração do cidadão o PPM é reativo, pois atua apenas quando acionado. 
As Bases Comunitárias de Segurança devem desenvolver atividades de prevenção comunitária e do policiamento ostensivo e, os policiais militares que estiverem lotados na BCS, procederão o atendimento normal de ocorrências e prestação de informações e outros serviços, atuando conjuntamente com as diversas modalidades de policiamento desenvolvidos pela Corporação. 
A atuação do policiamento comunitário deve ser contínua e permanente, de modo a não sofrer solução de continuidade na interação entre a polícia e comunidade. Para tanto, é importante estabelecer-se um processo flexível do emprego de policiais, de forma a coibir as necessidades da comunidade. 
Quando forem detectadas anormalidades que possam contribuir para o comprometimento da segurança pública, os policiais acionarão os Órgãos Públicos localizados em sua área para a solução da anormalidade.  
O Bairro da Bolívia fica localizado Município de Valença (a 262 km de Salvador), no baixo sul do Estado, e seus moradores estão assustados com as cenas de violência na cidade geradas pela briga entre gangues rivais pelo controle do tráfico de drogas no município. Tiroteios têm culminado na morte de moradores.  
Ocorrem mais de um homicídio por dia no Bairro da Bolívia e estes crimes estão relacionados com o tráfico de drogas. 
O tráfico de drogas em Valença se intensificou no final de 2008, quando começou a guerra entre as facções. Lá existem duas facções maiores e duas que estão crescendo. A intenção dos líderes é se espalhar para outras áreas da cidade ampliando o território da criminalidade. 
No Bairro da Bolívia imperam o silêncio e medo e essa situação precisa mudar. 
Esta onda de terror deve mudar com a instalação da Base Comunitária de Segurança no Bairro da Bolívia a exemplo das mudanças que ocorreram em Salvador, Lauro de Freitas e Itabuna, melhorando a vida da população. 
 	Esta iniciativa do Governo da Bahia certamente contribuirá com a diminuição dos indicadores da criminalidade no bairro e na cidade de Valença. 
 	Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para que o Governo da Bahia proceda a instalação de uma Base Comunitária de Segurança no Bairro da Bolívia no Município de Valença, para melhor a vida dos moradores do bairro e da cidade de Valença. 

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2013

Deputado Marcelino Galo