INDICAÇÃO Nº 20.015/2013

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia-SUDESB, a liberação de recursos financeiros para construção de um estádio de futebol, localizado no município de Adustina, estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

O município de Adustina está localizado no nordeste baiano há 360 km da capital. Sua população estimada 15.702 habitantes segundo ultima censo do IBGE, justificando a grande necessidade de se construir o seu primeiro estádio municipal de futebol.  
  
Faz-se necessária uma intervenção imediata do governo estadual para propiciar a realização desse grande sonho da população de Adustina, em ter em seu município um estádio de grande porte para prática de esporte e laser, pelos jovens e adultos, garantindo assim o bem-estar da população em geral. 
 
A prática de esportes nas diversas modalidades é bastante importante para o desenvolvimento físico, social, psíquico e motor, das crianças, adultos, inclusive dos idosos, além de trazer grandes benefícios à saúde, evita que os jovens fiquem com seu tempo ocioso. 
 
O esporte também apresenta o escopo de oportunizar o surgimento de futuros talentos, que muitas vezes são perdidos para as drogas, por não ter oportunidade de praticar uma atividade desportiva.  
 
A Constituição Federal de 1988 assegura ao cidadão o direito a prática de esportes em seu CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO, art. 217, que assim determina:  
 
“É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: (...)” 
 
Assim a nossa carta magna determina a participação do Poder Público no incentivo ao lazer o esporte como formas de promoção social. Bem como prevê a obrigação do Estado em destinar recursos públicos para promoção do desporto educacional. 
 
Reforça está Indicação, a reconhecida relevância do esporte para a formação infanto-juvenil. É inquestionável a contribuição da prática esportiva no desenvolvimento humano das crianças, jovens e adultos, por meio da promoção dos valores que se constituem em competências para toda a vida em sociedade. Há que se ressaltar, mais uma vez, os benefícios gerados à qualidade de vida, à saúde, à facilitação do convívio social, além da valorização da cultura e das tradições regionais. 
 
Nessa linha de pensamento dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), onde prevê a prática desportiva no elenco dos direitos e garantias que devem ser assegurados não só pela família, mas também pelo poder público, de forma prioritária a todas as crianças.  
 
Portanto o objetivo desta indicação é fomentar o desenvolvimento do desporto, recreação e lazer beneficiando milhares de pessoas. O estádio irá permitir além da prática de futebol, a realização de grandes eventos, como campeonatos municipais, bem como promover a participação do município em disputas regionais, que exigem o mínimo de estrutura para sua participação. 
  
Diante do exposto, e em respeito a todos os cidadãos Adustinenses, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na expectativa de que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas.  

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2013

Deputada Fátima Nunes