INDICAÇÃO Nº 19.973/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que através do Detran, determine a mudança de RETRAN – Regional de Transito para uma CIRETRAN - Circunscrição regional de trânsito, no município de Ipiaú-Ba. 

A 2ª RETRAN, localizada no município de Ipiaú, abrange os municípios de: Iíaú, Ibirataia, Barra do Rocha, Itagibá e Dário Meira.  A população assistida é de um total de aproximadamente 126,883 mil habitantes.  A 2ª RETRAN funciona em uma sala do CPI (Complexo Policial de Ipiaú), na BR 330, Km 784, Ipiaú. Conta com dois funcionários, a Coordenadora e um servidor cedido pela Prefeitura Municipal de Barra do Rocha com regime de 20 horas semanais (meio turno), para atender uma frota de aproximadamente 35.663 veículos entre eles, automóveis, motocicletas, camionetes, caminhões, ônibus e micro-ônibus.  

A 2ª RETRAN é um órgão do DETRAN que se encontra subordinado a uma CIRETRAN. Tem por responsabilidade exigir e impor obediência ao cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição. Trabalha com primeiro emplacamento, transferência de propriedade, município e estado, alienação e desalienação, remissão de CRLV, mudança de categoria, alteração de cor, regravação de chassis, defesa prévia, vistoria de veículos em geral , que são encaminhadas a 7ª CIRETRAN via malote, duas vezes na semana, fazendo um total aproximado de 130 documentos em cada malote.

Tal demanda acarreta vários problemas, dentre eles, podemos listar os seguintes: 

- Falta de material humano, pois são apenas dois funcionários para atender uma grande demanda; 
- Dificuldades em trazer a Banca examinadora, pois deveria vir a cada 15 dias e atender a cerca de 70 pessoas a cada visita. O que não tem ocorrido em virtude da falta de apoio do atual Gestor do Município de Ipiaú; 
- Demora na entrega de documentos, uma vez que trabalhamos via malote e só temos acesso a documentação duas vezes por semana;
- Falta de material de escritório, condicionador de ar, bebedouro, cadeiras, mesa e computador. 

Tendo em vista o bem estar e a devida prestação destes serviços importantes ao cidadão, demonstro convicção de que a criação de uma CIRETRAN com sede no município de Ipiaú irá trazer benefícios aos seus usuários, e o desenvolvimento de toda a região.  

Isto posto, Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner,  que através do Detran, determine a mudança de RETRAN – Regional de Transito para uma CIRETRAN - Circunscrição regional de trânsito, no município de Ipiaú-Ba. 

Sala das Sessões, 16 de janeiro de 2013

Deputado Euclides Fernandes