INDICAÇÃO Nº 19.972/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner,  que através da Empresa Baiana de Alimentos S.A, vinculada a Secretaria de Indústria e Comércio (SICM), determine a implantação de um entreposto atacadista do CEASA – Centro de Abastecimento da Bahia, no município de Wenceslau Guimarães-BA.

Com o crescimento dos centros urbanos do país, o processo de distribuição de produtos hortifrutigranjeiros tornou-se mais complexo e oneroso, o que aliado à precariedade dos mercados tradicionais, suscitou a necessidade de aperfeiçoamento das estruturas de comercialização desses produtos, possibilitando maior disciplina e organização do setor. O Programa Estratégico de Desenvolvimento (1970) e o I Plano de Desenvolvimento (1972/74) estabeleceram como prioridade a construção de Centrais de Abastecimento nas principais concentrações urbanas do país.  

A partir desta decisão do Governo Federal, passaram a ser implantadas Centrais de Abastecimentos – CEASA’S, destinadas à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros (hortaliças, frutas e ovos), pescados e outros perecíveis, em todas as capitais brasileiras e nas principais cidades de cada Estado, constituindo o Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento - SINAC, cuja gestão ficou por conta da COBAL - Companhia Brasileira de Alimentos – atualmente CONAB. 

A Central de Abastecimento da Bahia – CEASA/BA, localizada no Km 5,5 da rodovia CIA-Aeroporto, foi fundada em março de 1973, com a finalidade de racionalizar e otimizar os processos de comercialização e abastecimento de produtos alimentícios, disponibilizando infra-estrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção e o fortalecimento do livre comércio/regulação de mercado. Em novembro de 1991 foi incorporada à EBAL – Empresa Baiana de Alimentos S.A., empresa vinculada a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM).

A CEASA conta com uma unidade atacadista no CIA, onde funcionam a sua administração, e mais 05 (cinco) equipamentos de comercialização no varejo, conhecidos como mercados varejistas ou ceasinhas, sendo 04 (quatro) em Salvador - Ogunjá, Rio Vermelho, Paripe e Sete Portas - e 01 (um) em Jaguaquara, município que fica a 320 Km de Salvador, que funciona como entreposto.  
Visando garantir o fluxo contínuo do abastecimento agroalimentar com qualidade e condições higiênico-sanitárias dos produtos ofertados ao consumo na região, e estruturando o mercado com informações de preços de hortifrútis praticados no atacado, entre outros beneficios que impactará diretamente cerca de dez (10) cidades vizinhas, é que venho na forma do regimento interno desta Casa legislativa, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que através da Empresa Baiana de Alimentos S.A, vinculada a Secretaria de Indústria e Comércio (SICM), determine a implantação de um entreposto atacadista do CEASA – Centro de Abastecimento da Bahia, no município de Wenceslau Guimarães-BA. 
 
Sala das Sessões, 16 de janeiro de 2013

Deputado Euclides Fernandes