INDICAÇÃO Nº 19.970/2013
Indica ao Governo do Estado da Bahia a criação de Divisão de Combate a Incêndios Florestais no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado da Bahia na Chapada Diamantina e no Oeste baiano. 

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a INDICAÇÃO da seguinte matéria:  
 
A criação de Divisão de Combate a Incêndios Florestais no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado da Bahia na Chapada Diamantina e no Oeste baiano.

JUSTIFICATIVA

Anualmente, no período de seca que assola o Estado baiano, os prejuízos causados pelos incêndios florestais são uma constante. Dentre eles, é possível destacar rebaixamento de lençol freático; redução da umidade do ar e da média pluviométrica; redução ou extinção de cursos d’água; aumento da temperatura média e da erosão do solo; alterações da fauna com extinção de algumas espécies e emigração de outras; diminuição da taxa de oxigênio na atmosfera; destruição de microorganismos do solo tornando-o estéril e impróprio para qualquer cultivo; destruição de reservas madeireiras, podendo ocorrer perdas de moradias, instalações, plantações; aumento na poluição ambiental; problemas na saúde pública. 

Os municípios da Chapada Diamantina e da Região Oeste, dentre outros, inclusive na capital do Estado, vêm sofrendo, de forma permanente, com o problema que é agravado por causa da seca, ventos fortes e falta de umidade, prevalecendo soluções emergenciais. É sabido que o escopo principal da prevenção é a atuação no sentido de reduzir as causas e os riscos de propagação do fogo. Para tanto, é indispensável que o Estado se aparelhe com equipamentos próprios e de uma equipe especializada, além de implementar brigadas, bem como realizar campanhas educativas, com o fito de sensibilizar a população quanto aos impactos negativos decorrentes da ação do fogo, que deverão ser realizadas durante todo o ano e intensificadas no período de pré-estiagem.   

Por óbvio que essa atuação preventiva do Governo deve ser feita de maneira articulada com as Prefeituras, a sociedade civil e a sociedade como um todo. 

Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para que seja criada uma Divisão de Combate a Incêndios Florestais no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado da Bahia na Chapada Diamantina e no Oeste baiano. 

Sala das Sessões, 11 de janeiro de 2013

Deputado Marcelino Galo