INDICAÇÃO Nº 19.963/2013

O Deputado Estadual infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Ilmº Senhor Secretario de Segurança Pública da Bahia, Dr. Maurício Barbosa, a seguinte indicação:

“Indica ao Ilmº Senhor Secretario de Segurança Pública da Bahia, Dr. Maurício Barbosa, recrudescer ações nas dependências dos Shopping Centers e similares, inclusive com o apoio do Juizado de Menores, especificamente com as questões que envolvem meninas com idade abaixo dos 18 anos, concernente a práticas comportamentais inaceitáveis.

JUSTIFICATIVA

	Assistimos, lemos e ouvimos todos os dias, estarrecidos, nos programas televisivos, nos jornais e emissoras de rádio, a infância de meninos, e principalmente meninas ainda impúberes, quando não recém-nascidos(incapazes), ser ceifadas, após serem molestados e estuprados por homens que se assemelham a bestas-fera, que sem qualquer chance de defesa, causam, além dos danos físicos, sequelas emocionais irreversíveis.  
 
	O adolescente soteropolitano, convive com os "ensaios" de bandas e grupos musicais de todos os níveis e gostos por vezes duvidoso. Aqueles que porventura não disponham de recursos financeiros para estar nesses lugares, procuram os shopping, para lazer e pequenos lanches. No afã de desfilarem sua beleza e juventude, ficam expostos a olhares de lascivia de homens e/ou mulheres, que prescrutam esse ir e vir, cujo combustível é as roupas sumaríssimas, pinturas carregadas e atitudes insinuantes.  Ou seja, os motivos são múltiplos e contribuem para deixá-las vulneráveis e tornarem-se possiveis vitimas de pessoas inescrupulosas. 
 
	O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 15, discorre que "A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. No Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: 

	I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; 
	II - opinião e expressão; 
	III - crença e culto religioso; 
	IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;  
	V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; 
	VI - participar da vida política, na forma da lei; 
	VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. 
 
	Nosso foco é traçar relevância entre o Inciso IV do Artº 16 e a perda da inocência física e emocional, quando não da vida desses adolescentes e crianças, e, mais preocupante, evitar a evasão escolar, decorrente das movediças ações desse clima vizinho às instituições de ensino. A nosso ver, são situações perfeitamente evitáveis, porquanto se pretende "atacar" o agenciador desses vícios na nascente.  Para tal, e objetivando contribuir para a minimização da ação repressora policial e da coleta dos danos da vitima e da família pelo juizado de menores,  além da comoção social decorrente, faz-se imperiosa uma ação preventiva das autoridades em todos os estabelecimentos que promovam eventos musicais, shopping centers e mesmo os postos de combustíveis, que detém em suas delicatenses, farto estoque de bebidas, permissionando aos usuários o uso de som em volume inaceitável. 
 
	Observar-se-á que  “No Direito Penal Brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12.015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Códido Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. Com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, absoluta, e não mais relativa. A mesma lei 12015, que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável pela alteração no texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição.” (Wikipédia.org). 
 
	Buscamos embasamento para discorrer sobre tema tão preocupante e recorrente, não para transformar nossas ações em julgamento de nenhum segmento, mas e precisamente, para que o que vimos e ouvimos nas dependências de um Shopping Center da cidade de Salvador, não se transforme num modelo pernicioso para os demais, mesmo porque a administração desses locais não pode presumir ações peremptórias do público adolescente.  Desse modo, elencamos a Caracterização da pedofilia: abusadores versus molestadores: 
 
	Embora o termo pedofilia seja largamente associado à violência sexual infantil, trata-se mais precisamente de transtorno parafílico (e, para a maioria desses autores, não implica necessariamente atos criminosos - na verdade, na maioria dos casos não há ocorrência de atos ilícitos). É consenso que os portadores de pedofilia podem manter seus desejos em segredo durante toda a vida sem nunca compartilhá-los ou torná-los atos reais; podem casar-se com mulheres que já tenham filhos ou atuar em profissões que os mantenham com fácil acesso a crianças, mas raramente causam algum mal20-22.  
	
	Por outro lado, os molestadores de crianças, em sua maioria, apresentam motivações variadas para os seus crimes, que raramente têm origem em transtornos formais da preferência sexual18,19,23-27.  

	Acredita-se que a passagem da fantasia para a ação no caso dos pedófilos ocorre com maior frequência quando o indivíduo é exposto a estresse intenso, situações nas quais haja grande pressão psíquica, como discussão conjugal importante, demissão, aposentadoria compulsória etc. Nesse caso, quando envolvidos com atos ilícitos, a expressão do comportamento criminoso dos pedófilos permite diferenciá-los em dois tipos: os abusadores e os molestadores. Os abusadores caracterizam-se principalmente por atitudes mais sutis e discretas no abuso sexual, geralmente se utilizando de carícias, visto que em muitas situações a vítima não se vê violentada. Já os molestadores são mais invasivos, menos discretos e geralmente consumam o ato sexual contra a criança20-23,25.  

	Há, ainda, autores que classificam os pedófilos baseados na preferência de gênero - homossexual, heterossexual ou bissexual -, enquanto outros preferem diferenciá-los por faixa etária - adolescentes, de meia-idade ou idosos27.  

	a) Pedófilo abusador  

	O tipo mais comum de pedófilo abusador é o indivíduo imaturo. Em algum ponto da vida ele descobre que pode obter com crianças níveis de satisfação sexual que não consegue alcançar de outra maneira. Trata-se de tipo solitário, e a falta de habilidade social acaba levando-o a mergulhos cada vez mais profundos e fantasiosos na pedofilia. Seu comportamento é expresso de forma menos invasiva (usam de carícias discretas) e dificilmente age com violência, o que na maioria das vezes dificulta que a criança e as pessoas ao seu redor notem o fato. Tende a se envolver com pornografia infantil, pela internet ou utilizando fotografias diferentes dos molestadores16-19. 
 
	b) Pedófilo molestador  

	Como dito, a característica marcante do pedófilo molestador é o padrão de comportamento invasivo com utilização frequente de violência. Esse tipo também pode ser dividido em dois grupos: molestadores situacionais e preferenciais16-19,24.  

	b.1) Molestador situacional (pseudopedófilo)  

	Para esse indivíduo a criança não é especialmente o objeto central de sua fantasia, logo não pode ser diagnosticado como pedófilo, na acepção estrita do termo. Alguma circunstância contingente o impele a obter gratificação sexual através da criança, o que ocorre muito mais pela fragilidade dela e pela dificuldade de ser descoberto do que pelo fato de ser pré-púbere - daí a denominação "situacional"16-19.
  
	Esse tipo de molestador frequentemente é casado e vive com a família, mas, se alguma situação de estresse acontece, ele é levado a sentir-se mais confortável com crianças. Na maioria das vezes ataca meninas. Se a preferência for por meninos, é provável que, nesse caso, o agressor seja homossexual17.
  
	A maioria dos agressores desse tipo pertence às classes socioeconômicas mais baixas e é menos inteligente. Seu comportamento sexual está a serviço das suas necessidades básicas sexuais (excitação e desejo) ou não sexuais (poder e raiva). São oportunistas e impulsivos, focalizam as características gerais da vítima (idade, raça, gênero) e os primeiros critérios para a escolha dela são a disponibilidade e a oportunidade. Entre os molestadores de criança situacionais existem três perfis diferentes de indivíduos: o regredido, o inescrupuloso e o inadequado17,18.  

	b.1.1) Molestador situacional regredido  

	Segundo alguns autores16-18, o indivíduo com esse perfil, em razão de vivências intensas de estresse, regride a estágios anteriores do desenvolvimento e, para sentir-se seguro e à vontade, passa a interagir melhor com pessoas tão fragilizadas quanto ele naquele momento. Por esse motivo, não ataca apenas crianças. Para satisfazer seus desejos sexuais, utiliza-se de qualquer grupo vulnerável, como idosos e deficientes físicos ou mentais.  

	Esse tipo de molestador apresenta estilo de vida estável, financeira e geograficamente. Deve estar empregado, mas no seu histórico podem constar alguns problemas relativos a abuso de substâncias alcoólicas. Tem prazer imenso em seduzir, diminuindo, assim, seus problemas com a baixa auto-estima, que provavelmente o acometem, e mantém várias vítimas seduzidas em estágios diferentes, esperando sua ação19,24.  
 
	A internet é um meio de busca de alvos bastante comum para esse tipo de agressor, cujo comportamento sexual é composto de sexo oral e vaginal. O uso de pornografia infantil melhora seu desempenho e a conquista da vítima. É frequente esse tipo de molestador infantil colecionar filmes caseiros e/ou fotografias das crianças que foram suas vítimas16,19.  

	b.1.2) Molestador situacional inescrupuloso (moral ou sexual)  

	Esse agressor abusa de quem está disponível para satisfazer suas necessidades sexuais e o fato de atacar crianças faz parte desse contexto, não sendo a sua prioridade. Molestar uma criança é parte do padrão de abuso geral em sua vida, pois tem como hábito usar e abusar das pessoas. Esse indivíduo mente, trapaceia, furta e não vê motivo para não molestar crianças. Usa força, sedução ou manipulação para conquistar sua vítima. É um indivíduo charmoso, considerado agradável pelas pessoas e crianças à sua volta. Se for casado, é o tipo de homem que troca de mulher a toda hora16,18.  

	O incesto é comum para esse molestador, que não hesita em envolver seus filhos ou enteados na realização de seus desejos. Não é raro esse agressor fazer parte de grupos de pornografia infantil, mas escolhe uma faixa etária definida de vítimas ao atacar crianças16-18.  

	b.1.3) Molestador situacional inadequado  

	Alguns autores17,19,24 enfatizam a possibilidade de que esse tipo de molestador sofra de alguma forma de transtorno mental (retardo mental, senilidade etc.) que o impossibilita de perceber a diferença entre certo e errado em suas práticas sexuais, ou seja, o caráter delituoso de seus atos. Em geral, não manifesta comportamento agressivo, isto é, não machuca a criança fisicamente, pois suas práticas sexuais envolvem abraçar, acariciar, lamber ou outros atos libidinosos que raramente incluem a relação sexual. Quando mantém relação sexual com a criança, esta tende a ser anal ou oral. 

	b.2) Pedófilo molestador preferencial  

	Para o molestador desse grupo, a gratificação sexual só será alcançada se a vítima for uma criança. Na realidade americana os agressores desse grupo tendem a ser mais inteligentes que a média da população e pertencem a classes sociais mais elevadas. Seu comportamento sexual está a serviço de suas parafilias e é persistente e compulsivo, orientado por suas fantasias. Focaliza sua ação em vítimas específicas, no seu relacionamento com elas ou no cenário dos fatos. Alguns colocam em prática com a criança as fantasias que têm vergonha de executar com um parceiro adulto. O número de vítimas desse tipo de molestador de crianças é altíssimo e ele costuma atacar mais meninos do que meninas16-19.  

	A característica marcante desse tipo de molestador é a violência extrema, que chega até o homicídio. Ele pode ser do tipo: sedutor, sádico e introvertido16. 
 
	b.2.1) Pedófilo molestador preferencial sedutor  

	De acordo com Holmes e Holmes16, esse perfil representa um dos grupos mais perigosos, visto ser difícil para a criança escapar das suas mãos. Geralmente ele corteja, presenteia e seduz seus alvos e é capaz de percorrer qualquer distância para alcançá-los. Em princípio, esse ofensor não quer machucar a criança. Fica íntimo dela antes de molestá-la e insinua gradativa e indiretamente assuntos sexuais, usando pornografia infantil e parafernália sexual. Esse material tem como objetivo diminuir as inibições da vítima e criar a possibilidade de ela manter sexo com um adulto. Normalmente é solteiro, tem mais de 30 anos e estilo de vida e comportamento infantilizados.  

	Para que esse tipo de molestador infantil possa estar em constante contato com seus alvos, deixando crianças em vários estágios de sedução, é necessário que o contato seja legítimo.  
    
	Sendo assim, as profissões escolhidas por esse tipo de agressor serão aquelas da qual as crianças são parte inquestionável, como funcionários de escolas, monitores de acampamento, técnicos esportivos, motoristas de ônibus escolar, fotógrafos, padres etc.16-19.  

	b.2.2) Pedófilo molestador preferencial sádico  

	Esses agressores pretendem molestar crianças com o expresso desejo de machucá-las. Seu excitamento sexual é diretamente proporcional à violência, que pode ser fatal16,19.  

	O crime é premeditado e ritualizado, sendo resultado de elaborado plano de ataque. Ele não conhece a criança que ataca e não a seduz: utiliza-se de truques para tirá-la dos pais ou de armas para amedrontá-la ou simplesmente a leva a parquinhos, shopping centers e escolas19.  

	A maioria dos molestadores desse tipo é do sexo masculino, tem personalidade antissocial, trabalha em empregos temporários e muda frequentemente de endereço ou de cidade. Antecedentes criminais envolvendo atos violentos, como estupro ou assalto, são comuns. Os meninos se caracterizam como a principal vítima desse molestador, que prefere o sexo anal. Machuca a criança de forma fatal, e a prática do canibalismo pode ser frequente. Castração de meninos, brutalização da área genital feminina e decapitação fazem parte do repertório de mutilações desse criminoso16-19.  

	b.2.3) Pedófilo molestador preferencial introvertido  

	É um indivíduo que prefere crianças, mas não tem habilidade pessoal para seduzi-las. Tipicamente, mantém mínima comunicação verbal com a criança que escolhe. Em geral, ela é desconhecida e muito pequena para entender o que está acontecendo. Sua área de ação envolve os parques infantis ou locais com grande concentração de crianças, onde observa e/ou tem breves encontros sexuais19. Telefonemas obscenos e exibicionismo também são ofensas comuns. Para realmente se relacionar sexualmente utiliza prostituição infantil, turismo sexual, internet ou se casa com a mãe das crianças que deseja para ter acesso legítimo e seguro e com a frequência que necessita19.  

	Aos sábados, a situação é ainda mais estarrecedora, as proximidades dos estabelecimentos mencionados se transformam em verdadeiras "festas de largo", onde são oferecidos de tudo!  Poder-se-ia dizer inclusive, que locais como Estação da Lapa,  Rua do Salete, entorno da Praça Cairu (onde se instalaram inúmeras universidades e bares), Shopping Centers, dentre outros, precisam, além dos impedimentos legais, se for o caso, para funcionarem, dispor também de incursões da Polícia Militar e do Juizado de Menores. 
 
	Este elenco de situações mostram de forma superficial a situação de risco a que estão expostos nossos adolescentes, especificamente com relação ao consumo de bebidas alcoólicas e exposição do corpo. Não obstante tratar-se de uma medida impopular, entendemos que vai refletir em maior segurança a quantos se utilizam dos locais mencionados. Finalmente, nenhuma dessas ações surtirá efeito sem a colaboração efetiva dois pais e/ou responsáveis. 
    
Referências que embasaram a Indicação.  

Antônio de Pádua SerafimI; Fabiana SaffiI; Sérgio Paulo RigonattiI; Ilana CasoyII; Daniel Martins de BarrosI 
INúcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense (Nufor), Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) IIEscritora e pesquisadora sobre crimes seriais  
16. Holmes RM, Holmes ST. Profiling violent crimes: an investigative tool. New Delhi: US; 2002. [ Links ]  
17. Kocsis RN, Cooksey RW, Irwin HJ. Psychological profiling of offender characteristics from crime behaviors in serial rape offences. Int J Offender Ther Comp Criminol. 2002;46(2):144-69. [ Links ]  
18. Lanning KV. Ritual abuse: a law enforcement view or perspective. Child Abuse Negl. 1991;15(3):171-3. [ Links ]  
19. Lanning KV. Child Molesters: a behavioral analysis - for law-enforcement officers investigating the sexual exploitation of children by acquaintance molesters. 4ª ed. Federal Bureau of Investigation (FBI); 2001. [ Links ]  
23. Craig LA, Browne KD, Beech A, Stringer IAN. Differences in personality and risk characteristics in sex, violent and general offenders. Crim Behav Ment Health. 2006;16:183-94. [ Links ]  
24. Leclerc B, Beauregard E, Prulx J. Modus operandi and situational aspects in adolescent sexual offenses against children: a further examination. Int J Offender Ther Comp Criminol. 2008;52(1):46-61. [ Links ]  
27. Sharma BR. Disorders of sexual preference and medicolegal issues thereof. Am J Forensic Med Pathol. 2003;24(3):277-82. [ Links ]  

Sala das Sessões, 8 de janeiro de 2013

Deputado Carlos Ubaldino