ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 
Deputada Estadual Maria del Carmen – PT/BA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO NILO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA (ALBA),

Requerimento n. 7.661/2012

Requerimento. Órgão público direcionado: Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).  Objetivo: adoção, pelo Poder Legislativo, de medidas administrativas, a fim de introduzir nos seus prédios públicos o emprego de energia renovável e limpa, além de sistema de água reutilizável. Fundamento: principalmente, preservação dos recursos naturais e do ecossistema, além de servir como exemplo positivo para os demais entes públicos e para a iniciativa privada.

01. 	A Deputada infrafirmada vem, com o respeito de costume, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 130, do Regimento Interno da ALBA, apresentar o presente REQUERIMENTO objetivando, em síntese, que a Casa Legislativa abrace as medidas pertinentes, a fim de empregar, em suas instalações prediais, a energia renovável e limpa, bem assim a água reutilizável. 

02. 	É sabido que a sociedade brasileira hodierna incentiva - a todo o instante e de diversas formas-, pesquisas científicas voltadas para a preservação, como também emprego racional dos recursos ambientais no desenrolar da vida moderna, em razão da real necessidade de preservá-los, porque, como demonstram os ambientalistas, o liame existente entre a sobrevivência humana e a preservação de recursos naturais do Planeta, é equivalente, sem dúvida.

03. 	O artigo 225, caput, da Constituição Federal, dispõe que incumbe ao Poder Público o poder-dever de preservar e, por consectário lógico, fomentar o emprego de políticas públicas, voltadas para a preservação do meio ambiente e do ecossistema na sociedade brasileira.

04.	Neste contexto, quando o Poder Público adota, em suas instalações prediais, energia renovável e limpa, bem assim sistema de água reutilizável, evidencia a sua intenção em preservar o meio ambiente e o ecossistema, demonstrando a importância do seu emprego, ao tempo em que possibilita que a referida política pública seja adotada pela população em geral.

05.	O exemplo pioneiro e ainda recente, do modelo de política pública sustentável, é o Estádio de Pituaçu, que foi o primeiro da América Latina autossuficiente em energia elétrica, sendo economicamente viável, por conta da parceria firmada entre o Estado da Bahia e a Coelba, na medida em que, o alto custo para instalação dos equipamentos, impossibilitaria a execução do projeto, por falta de viabilidade financeira.

06.	Ante ao exposto, considerando a relevância e o interesse social do presente Requerimento, a Deputada infrafirmada solicita, com o respeito de costume, que Vossa Excelência, provisione e aplique, no Orçamento do ano posterior (2013), os recursos imprescindíveis para empregar, nos prédios públicos da ALBA, a utilização de energia renovável e limpa, como também de sistema de água reutilizável, cuja efetivação pode concretizada, como no Estádio de Pituaçu, através de parceria com a Coelba e a Embasa, respectivamente.

07.	Na certeza do pronto atendimento, subscrevo, cordialmente,

Sala das Sessões, 07 de maio de 2012.

MARIA DEL CARMEN 
Deputada Estadual – PT/Ba