REQUERIMENTO Nº 7.610/2012

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86.inciso IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial de Luta Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo a ser realizada no dia 19 de abril de 2012, quinta-feira, às 09h30min pelas razões que expõe:  
 
Em 25 de junho de 2002, foi decretado o dia 17 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária; uma homenagem justa áqueles que foram vítimas do massacre ocorrido nesta mesma data no ano de 1996 na cidade de Eldorado dos Carajás, com mortes e mutilações de trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. 
A Sessão Especial pretende manter viva a memória daqueles que sucumbiram na luta pela democratização da terra, bem como objetivando reacender a mística que anima a luta de tantos trabalhadores e trabalhadoras que querem justiça social, faz-se imprescindível o debate sobre a reforma agrária ordenada, juntamente com a sociedade, alinhando as propostas coerentes de políticas públicas e de melhorias triviais em setores como educação, infraestrutura, comercialização de produtos e assistência técnica para os agricultores familiares.  
O massacre impune dos trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás, que completa 16 anos em 2012, soma-se a um sem número de registros da violência no campo. Ainda persiste essa violência e a impunidade é uma das maiores chagas da sociedade brasileira, que impele a lutar contra a concentração de propriedade rural do mundo e o latifúndio improdutivo, que é chamada pelos movimentos sociais de luta pela terra de herança maldita, por manter mais de 500 anos de exploração, violência e sacrifícios que foram impostos pela elite brasileira ao nosso povo. 
Herança do Brasil-colônia e de suas capitanias hereditárias, o latifúndio das velhas oligarquias rurais é o grande entrave da solicialização da terra e, enquanto seus trabalhadores rurais estiverem na miséria, nenhuma nação poderá ser próspera, sendo a Reforma Agrária é imprescindível para combater à pobreza.  
O Brasil não poderá ser reconhecido como um país desenvolvido, livre e soberano sem que seja realizada uma ampla reforma agrária, que poderá gerar mais de 1 milhão de empregos no campo, ampliar a produção de alimentos e ser um dos elementos de dinamização da atividade econômica, favorecendo 4 milhões de famílias de trabalhadores rurais. 
 
Em 2011, foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia, a criação do Programa e da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública. Essa ação beneficiará os agricultores familiares baianos, mas ainda é preciso avançar muito mais para ampliar a produtividade desses trabalhadores e trabalhadoras, possibilitando investimento em infraestrutura, crédito, educação e saúde no campo, todas estas atividades com grande capacidade de dinamizar setores econômicos urbanos, com grande capacidade de gerar empregos. 
  
A sessão terá a participação da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, a Associação dos Funcionários do Incra (Assincra), da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). Além do Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta), Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Indígenas, Movimento de Luta pela Terra (MLT), Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas Brasileira, Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD). 

 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 6 de março de 2012

Deputado Marcelino Galo