REQUERIMENTO Nº 7.573/2012

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
A Deputada Estadual Neusa Cadore, com fundamento no art. 86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vem por este requerimento solicitar a V. Exa. a aprovação de uma Sessão Especial denominada "Cooperativas Constroem um Mundo Melhor", com o objetivo de celebrar "2012 - Ano Internacional das Cooperativas", a realizar-se em data a ser definida. 

 
JUSTIFICATIVA 

Em 2009, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução declarando 2012 como o Ano Internacional do Cooperativismo. A resolução intitulada "Cooperativas no Desenvolvimento Social" reconhece a diversidade do movimento cooperativo em todo o mundo e convoca os governos a tomarem medidas destinadas a criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de cooperativas. A ação visa demonstra que o modelo cooperativista promove padrões mais elevados de vida, gera emprego, renda, desenvolvimento econômico e social. 
   
No dia 31 de outubro de 2011, foi lançado oficialmente, por parte das Nações Unidas, o Ano Internacional das Cooperativas. Aqui na Bahia, o lançamento aconteceu um mês depois, durante a FENAGRO 2011, com a presença de lideranças de cooperativas, associações, sindicatos rurais, movimentos da economia solidária, parlamentares e representantes do Governo da Bahia. 
  
O cooperativismo é um instrumento de desenvolvimento local sustentável que promove a inclusão social, articula iniciativas econômicas que ampliam as oportunidades de trabalho, de distribuição de renda e promove a melhoria da qualidade de vida. Baseia-se na participação, na gestão democrática, no compromisso social, no respeito mútuo e nos princípios da economia solidária. 
  
No Brasil, o segmento cooperativista envolve mais de 7 mil cooperativas, 8 milhões de associados, gera 275 mil empregos diretos e movimenta R$ 88,5 bilhões de reais por ano.  É um campo que agrega diversos setores: produção, comercialização, artesanato, crédito, de trabalho e infra-estrutura, entre outros. 
 
Na Bahia, o ano de 2009 foi histórico para os movimentos cooperativistas em virtude da sanção da Lei Estadual de Apoio ao Cooperativismo, já regulamentada pelo governador Jaques Wagner. No dia 29 de novembro do corrente ano mais uma grande vitória aconteceu com a aprovação da Lei Estadual de Economia Solidária. As duas legislações, cujos projetos de lei tivemos o prazer de relatar, foram construídas com base na ampla discussão e participação popular, acolhendo demandas históricas dos movimentos sociais. 
  
Portanto, no momento em que o Brasil e a Bahia somam esforços para a erradicação da pobreza extrema, trilhando o cooperativismo e a economia solidária como estratégias de desenvolvimento, consideramos bastante oportuna a realização desta Sessão Especial. 
   
Na certeza de que a proposta apresentada terá a devida acolhida, solicitamos deferimento e aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração, 
  
P.deferimento.

Sala das Sessões, 5 de janeiro de 2012

Deputada Neusa Cadore