PROJETO DE LEI Nº 20.098/2012

Dispõe sobre a realização, nos ônibus e micro-ônibus dos sistemas de transporte rodoviários metropolitano e intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia, da campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos, e dá outras providências. e dá outras providências.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Artigo 1º - Fica instituída, nos ônibus e micro-ônibus dos Sistemas de Transporte Rodoviários Metropolitano e Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos. 
Parágrafo Único - Para fins do disposto no "caput" deste artigo, ficam tais veículos obrigados a divulgar, no seu interior, por meio de mídia eletrônica já existente ou da afixação de cartazes adesivos, mensagens contendo os dizeres "Doe sangue, medula óssea e órgãos - ajude a salvar vidas". 
Artigo 2º - O Poder Executivo do Estado da Bahia regulamentará esta lei para sua devida aplicação no 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.  
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação.  

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2012

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

Doar é um ato simples e humano, de solidariedade e de amor ao próximo. Partindo dessa premissa, tem-se a necessidade da implementação de uma campanha institucional constante visando aumentar o número de doadores, bem como, o acesso da população aos serviços e tratamentos. Eis aí o escopo desta proposição, buscando ajudar as pessoas que precisam e transformar vidas, promovendo mais atos de solidariedade como este. Nessa senda, o caráter permanente da campanha de doação de sangue, de medula óssea e outros órgãos, lançada nos meios de transportes que serve a toda população do Estado, certamente se resultará no aumento do número de doadores e, principalmente, de vidas salvas. Assim, diante do exposto, contando com o indispensável apoio dos nobres pares na aprovação desta proposição para a campanha permanente de doação nos sistemas de transporte Rodoviário Metropolitano e Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.  
 
Salvador/BA, 12 de dezembro de 2012 
 
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PEDRO TAVARES 
Deputado Estadual – PMDB