PROJETO DE LEI Nº 20.096/2012
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Povoados de Lagoa do Maciel, São Francisco, Gameleira e Buriti Cristalino, com sede e foro jurídico no município de Brotas de Macaúbas - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Povoados de Lagoa do Maciel, São Francisco, Gameleira e Buriti Cristalino, com sede e foro jurídico no município de Brotas de Macaúbas - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2012
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Comunitária dos Povoados de Lagoa do Maciel, São Francisco, Gameleira e Buriti Cristalino, inscrita no CNPJ sob o nº 13.032.557/0001-56, fundada em 26 de setembro de 2010, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com caráter filantrópico, de duração indeterminada,  com sede e foro jurídico no município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.                  
	A Associação Comunitária dos Povoados de Lagoa do Maciel, São Francisco, Gameleira e Buriti Cristalino tem dentre seus objetivos gerais fortalecer a organização econômica, social e política dos associados; Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação do meio ambiente, arte, cultura e fomentar a educação ambiental.                           
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                  

	Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2012.              
	                                     
	Deputada Neusa Cadore