PROJETO DE LEI Nº 20.087/2012
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Difusão e Assistência Social de Barreiros - ADASB, com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe - BA.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Difusão e Assistência Social de Barreiros - ADASB, com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2012
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação de Difusão e Assistência Social de Barreiros - ADASB, inscrita no CNPJ sob o nº 05.771.721/0001-19, fundada em 22 de fevereiro de 2001, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de caráter cultural e social, de gestão comunitária, com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.                       
	A ADASB tem por objetivo executar serviço de radiodifusão comunitária, bem como beneficiar a comunidade de Barreiros dando oportunidade a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, dentre outros.                     
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                   

	Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2012.               

	Deputada Neusa Cadore