PROJETO DE LEI Nº 20.081/2012

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Elshadai. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º - Fica considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ELSHADAI, com sede e foro na cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2012 

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CARLOS UBALDINO DE SANTANA  
Deputado Estadual - 3º V ice Presidente 

 
 
JUSTIFICATIVA
 
Art. 3º - A Associação Beneficente Elshadai é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 04 de março de 2009 com sede e foro na cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos: 
  
Art. 4º - A Associação Beneficente Elshadai tem por finalidade geral:  
-  Atendimentos às crianças e adolescentes em risco social.  
Art. 5º - Constitui Finalidades especificas da Associação Beneficente Elshadai:   
a) Formular e desenvolver projetos, programas comunitários de prevenção, assistência social, medica, educacional, cultural, esportiva em favor das crianças e adolescentes e família em situação de risco social; 
b) Realizar estudos, pesquisas, diagnósticos levantado dos problemas sócio-economicos da comunidade e encaminhar para as possíveis soluções; 
c) Despertar e desenvolver o espírito comunitário; 
d) Desenvolver e promover programas que estimule o trabalho em grupo, a cooperação companheirismo, e valores éticos e morais e de cidadania; 
e) Representar os seus associados, advogando perante as autoridades constituídas: União do Estado da Bahia e do Município; 
f) Celebrar acordos, convênios e contratos com entidades  públicas no âmbito Municipal, Estadual e Federal.    
Art. 6º - A fim de cumprir suas finalidades a Associação Beneficente Elshadai, se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, denominadas de departamentos, quantos se fizerem necessários, os quais se regerão por Regimentos Internos específicos. . 
São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.                                                                       

 Sala das Sessões, 26 de novembro de 2012                                                                     
                                                   
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                                          CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
                                        Deputado Estadual - 3º Vice Presidente