PROJETO DE LEI Nº 20.080/2012

 
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS  MORADORES DE CACIMBAS E ADJACÊNCIAS AMCRA, com sede e foro no município de ITIÚBA, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CACIMBAS E ADJACÊNCIAS- AMCRA, com sede e foro no município de ITIÚBA, Estado da Bahia.  

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2012

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

 
O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CACIMBAS E ADJACÊNCIAS AMCRA, com sede e foro no município de ITIÚBA, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de representar seus associados, reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de agricultura, educação, econômica, cultural, e social; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Transformar em uma entidade de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DOS  MORADORES DE CACIMBAS E ADJACÊNCIAS AMCRA, é construir um futuro de participação e oportunidades, qualidade de vida, produção, assistência social e comunitária aos cidadãos daquela região. 
 
Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado. 

 
Sala das sessões, 04 de dezembro de 2012 

 
Deputado Roberto Carlos 

PDT